NOTÍCIAS

Informamos que as proposições abaixo, que tramitam na Câmara dos Deputados, sofreram movimentação.

PL-04622/2004 - Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
02/02/2010 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2010, Letra D.
02/02/2010 Recebimento pela CTASP.
02/02/2010 Recebimento pela CCJC.- 02/02/2010 Recebimento pela CDEIC.

PL-02424/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultada a contribuição sindical.
02/02/2010 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/02/10, Letra B.

PLP-00306/2008 - Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
02/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6160/2010, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) que requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.