NOTÍCIAS

Informamos que as proposições abaixo, que tramitam na Câmara dos Deputados, sofreram movimentação.

PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
24/02/2010 - Apresentação do Requerimento nº 6294/2010, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que requer Inclusão de Pauta para o PL 2295/2000.

PL-02424/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultada a contribuição sindical.
23/02/2010 -Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.- 24/02/2010 Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).

PL-03427/2008 - Acrescenta à CLT o art. 818-A, altera os arts. 195 e 790-B e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 195 e os §§ 4º e 6º do art. 852-A, para dispor sobre ônus da prova nas reclamações sobre insalubridade e periculosidade e estabelecer critérios para a remuneração do perito em caso de assistência judiciária gratuita.
24/02/2010 -Parecer recebido para publicação.- 24/02/2010
Recebimento pela CCJC.