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Clipping
- 14/09/2006
Planos
de saúde e hospitais se reúnem para negociar preços -
Pernambuco
Recife -
Representantes do Sindicato dos
Hospitais de Pernambuco (Sindhospe) e do Grupo de
Empresas de Autogestão em Saúde (Gremes) se reúnem hoje, na
sede do Gremes, para iniciar as negociações em torno do preço
dos materiais descartáveis usados nos hospitais. As negociações,
que serão acompanhadas pela Defensoria Pública do Estado,
foram restabelecidas depois de um impasse entre as partes, que
culminou com a ameaça dos hospitais de suspender os serviços
aos usuários dos planos de saúde associados ao Gremes. A
medida atingiria cerca de 200 mil pessoas, de 23 planos de saúde.
Os planos de saúde queriam reduzir o preço de alguns
produtos descartáveis, modificando a tabela de referência
acordada em outubro de 2004. Os hospitais não aceitaram a
redução. A reunião de hoje é a primeira depois que as
negociações foram retomadas. Antes dela, houve apenas um
encontro para elaborar um calendário de discussões.
Sérgio Luís Sônego, presidente do Gremes, explica que as
partes começarão a construir uma proposta. O encontro será
realizado por uma comissão paritária, formada por quatro
representantes dos hospitais e quatro dos planos de saúde. Sônego
acrescenta que, além dos descartáveis, também serão
negociadas as diárias e as taxas de equipamentos pagas aos
hospitais. (Jornal do Commercio)
Movimento
de implantação nos Estados - CBHPM
Balanço
atualizado em 12/09/2006
Acre - A Comissão Estadual tem nova composição desde agosto
e decidiu priorizar as negociações com a Unimed Rio Branco.
Até o fim de setembro haverá uma reunião com a diretoria da
cooperativa.
Alagoas - A Patologia Clínica acordou o deflator de 10% sobre
a CBHPM com Caixa Saúde/Funcef, Asfal e Capesesp. Outras três
operadoras da Unidas sofrerão restrição no atendimento se não
aceitarem o deflator. A Comissão Estadual propôs à Unidas a
redução do deflator sobre a CBHPM para 15% em todas as
especialidades e a implantação da quarta edição em
janeiro. Diante do impasse, a Endoscopia e a Anestesiologia
denunciaram os contratos. O atendimento continua suspenso aos
usuários da Amil. A Comissão Estadual negocia com a Unimed a
adoção do capítulo 4. Bradesco e Sul América pagam os
valores da Classificação por decisão judicial.
Amapá - Os cooperados da Unimed decidiram implantar a CBHPM,
mas a singular não tem condições financeiras. Está mantido
o sistema pro-rata. A Unidas continua praticando a CBHPM com
redutores de 25% para os procedimentos e 30% para UCO. A maior
parte dos atendimentos é realizada no Hospital São Camilo.
Bradesco e Sul América têm participação pequena no Estado.
Amazonas - Não houve avanços nas negociações entre a
Comissão Estadual e a Unidas, seguradoras ou Unimed, que
apenas paga R$ 33,60 pela consulta.
Bahia - Diante da proposta da Unidas de aumentar a consulta
para R$ 38,00 e os portes em 2,5%, os médicos decidiram em
assembléia, no dia 11 de setembro, normalizar o atendimento
à Cassi. A operadora, que sofria restrições desde 15 de
agosto, liberou os pagamentos atrasados aos médicos. Está
agendada uma reunião para o dia 20 de setembro entre a Comissão
Estadual e os representantes da Unidas a fim de aperfeiçoar a
proposta e definir uma estratégia para a implantação da
quarta edição da CBHPM.
Ceará - Os médicos aceitaram a proposta da Geap: o valor da
consulta será R$ 36,00 e os procedimentos terão reajuste de
2,17%, de forma retroativa a 1º de agosto. Estas são as
mesmas bases fechadas com a Unidas no início do ano, mas que
ainda não haviam sido aceitas pela Geap. A classe continuará
negociando com a Geap um valor maior de consulta, o reajuste
da UCO e dos procedimentos de vídeo, além da garantia de um
reajuste anual. Já a proposta da Amil de apenas aumentar para
R$ 36,00 as consultas realizadas em Fortaleza foi rejeitada
por unanimidade. Na próxima assembléia, agendada para o dia
20 de setembro, os médicos irão deliberar pela suspensão do
atendimento aos usuários da Amil ou pelo descredenciamento
coletivo. A Unimed Fortaleza pagará R$ 38,00 pela consulta a
partir de 1º de novembro e credenciará novos cooperados a
partir de 1º de outubro.
Distrito Federal - A Comissão vem se reunindo com as diversas
entidades médicas para reunir informações sobre remuneração
dos honorários, cobertura de procedimentos, acordos e negociações.
A partir deste trabalho, serão definidas estratégias
relativas à implantação da CBHPM.
Espírito Santo - Por intermédio do Procon e do Ministério Público,
a Comissão Estadual está negociando a implantação da CBHPM
e a consulta a R$ 42,00 com algumas empresas de medicina de
grupo. A próxima etapa é a negociação com a Unidas. As
cinco singulares da Unimed praticam os capítulos 1, 2 e 3 da
CBHPM com redutor de 20% e consulta a R$ 42,00. Os médicos
atendem os usuários das seguradoras pelo sistema de
reembolso, cobrando os valores da CBHPM.
Goiás - Os médicos assinaram com a Geap acordo próximo ao
da Unidas: CBHPM com redutor de 10% para a consulta e 13% para
os honorários médicos. A diferença é que o documento se
refere à quarta edição, com a chancela do Ministério Público
Federal. A Gama Saúde e a Unibanco AIG se recusaram a
negociar com os médicos, mesmo pagando valores muito abaixo
do mercado. Seus pacientes são atendidos somente por
reembolso. Continuam as negociações com Golden Cross, Amil e
Ipasgo. A Unimed Goiânia, a Saúde Caixa e a Blue Life já
implantaram a CBHPM.
Maranhão - A Unidas não aceita estabelecer um prazo para a
implantação da quarta edição da CBHPM nem para o reajuste.
A Comissão e as Sociedades de Especialidade irão definir uma
estratégia de pressão. No geral, as operadoras vêm
cumprindo os acordos firmados desde 2004. Os usuários de Sul
América, Bradesco e Golden Cross continuam sendo atendidos
pelo sistema de reembolso. A Unimed São Luís utiliza a
quarta edição, mas paga os médicos pelo sistema pro-rata,
que diminui os valores consideravelmente.
Mato Grosso - A Comissão Estadual tem encontrado muita
dificuldade nas negociações com a Unidas. A reivindicação
aprovada em assembléia é a quarta edição da CBHPM com
redutor de 10% para os honorários e 15% para UCO, além da
consulta a R$ 42,00. A contraproposta da Unidas foi R$ 38,00
pela consulta, e redutores de 15% e 20%, respectivamente. Os médicos
não aceitaram e aguardam novo posicionamento. Não está
descartada a suspensão do atendimento. As Unimeds Cuiabá e
Vale do Sepotuba (Tangará da Serra) pagam valores semelhantes
aos da CBHPM. A segunda já utiliza também os códigos. A
Comissão fechou acordo de reajuste com a Golden Cross.
Mato Grosso do Sul - A Comissão Estadual conseguiu acordar
com a Unidas a implantação da quarta edição da CBHPM. No
entanto, Assefaz, Companhia Vale do Rio Doce, Plansfer e
Proasa não aceitaram o acordo e sofrem suspensão do
atendimento. Outras operadoras de autogestão que integraram o
acordo agora alegam determinação nacional de não cumpri-lo.
Por outro lado, a Otorrinolaringologia, a Urologia e a
Reumatologia ainda não normalizaram o atendimento à Unidas
em razão de questões específicas de suas áreas. A Unimed
Campo Grande paga R$ 37,80 pela consulta (pro-rata), mas não
implantou a CBHPM. A Comissão Estadual irá se reunir com as
Sociedades de Especialidade em breve para traçar novas estratégias.
Minas Gerais - A Unidas ainda não implantou a quarta edição
da CBHPM, mas continuam as negociações. A Comissão Estadual
está em contato com as 62 singulares da Unimed; a maioria
afirma estudar uma estratégia para a implantação. Estão em
vigor os acordos propostos pela AGF, Bradesco e Unibanco AIG.
Os convênios da Abramge não estão honrando os compromissos
assumidos. Grande parte dos médicos se descredenciou de
Golden Cross, Amil, Asmédica, Medial e Só Saúde e está
atendendo as seguradoras Sul América, Brasil Saúde, Gralha
Azul, Itauseg, Marítima e Notre Dame por reembolso.
Pará - Na assembléia de 31 de agosto, os médicos rejeitaram
a proposta da Unidas (27 operadoras) de consulta a R$ 36,00 e
redutor de 18% sobre a terceira edição da CBHPM, assim como
as propostas da São Braz Saúde, Top Saúde e Amazon Saúde.
A classe continuará negociando também com o Hospital
Adventista de Belém, Ipamb, Geap, Ipasep, Hospital Amazônia
e Justiça Federal. Foram fechados acordos com Unimed Belém e
Unimed Federação (consulta a R$ 37,00 a partir de setembro e
R$ 42,00 em janeiro, além de negociação em maio para
reajuste dos procedimentos); Grupo Líder e Blue Life
(consulta a R$ 37,00 a partir de outubro, R$ 42,00 em janeiro
e redutor de 10% sobre a CBHPM para os procedimentos);
Pas-Cefet, Nippon Saúde e Cooperativa Mista dos Rodoviários
(consulta a R$ 42,00 e CBHPM quarta edição com redutor de 5%
para os procedimentos a partir de outubro); e Prima Saúde/Amil
(consulta a R$ 38,00 a partir de outubro, R$ 42,00 em janeiro
e redutor de 10% sobre a quarta edição da CBHPM para os
procedimentos e 20% sobre a UCO). Está mantido o atendimento
por reembolso às empresas Sul América, Bradesco, Golden
Cross, AGF, Medial, Infraero, Luck Saúde, Mediservice,
Hapvida, São Braz Saúde, Top Saúde e Amazon Saúde. Uma
nova assembléia está prevista para 29 de setembro.
Paraíba - A Unimed João Pessoa implantará a CBHPM em
novembro com redutor de 10% para os honorários médicos. O
capítulo 4 será adotado com valores correspondentes ao CH de
R$ 0,30. A Unidas está negociando a implantação da quarta
edição. Haverá nova rodada de negociação com a Geap na
segunda quinzena de setembro. As negociações com as empresas
de medicina de grupo e seguradoras aguardam orientações
nacionais.
Paraná - A Comissão Estadual pretende iniciar as negociações
com a Unidas sobre o reajuste e a adoção da quarta edição
da CBHPM. Não houve avanço em relação à Unimed.
Pernambuco - A Unidas se comprometeu a responder a Comissão
Estadual sobre o reajuste e a implantação da quarta edição
da CBHPM depois de 31 de agosto, mas ainda não o fez. Os médicos
também estão negociando com a Intermédica, Saúde Excelsior
e Ideal Saúde. A Unimed Recife reajustou a consulta para R$
36,00. A Comissão Estadual agora negocia a adoção do capítulo
4 pela cooperativa.
Piauí - A Unidas ainda não se posicionou sobre a implantação
da quarta edição da CBHPM e afirma aguardar orientações
nacionais. Golden Cross, Sul América e Bradesco se recusam a
implantar a CBHPM. Os médicos têm acordos com a Unimed e os
planos dos servidores do Estado (Iapep) e do município (IPMT).
Rio de Janeiro - Os médicos suspenderam, desde 24 de agosto,
o atendimento por guia à Caarj (Caixa de Assistência dos
Advogados do Estado do Rio de Janeiro) e à CAC (Caixa de
Assistência dos Servidores da Companhia Estadual de Águas e
Esgotos), a partir de 12 de setembro. São cobrados
diretamente dos pacientes R$ 42,00 pela consulta e CH de R$
0,36 pelos procedimentos, para posterior reembolso. A Caarj
havia proposto consulta a R$ 38,00 e CH de R$ 0,34 e possível
implantação da CBHPM no segundo trimestre de 2007. A CAC
afirma não ter previsão de reajuste dos honorários. Ambas
pertencem ao grupo Unidas e têm atrasado os pagamentos aos médicos
por três a quatro meses. Na assembléia de 21 de agosto, os médicos
aprovaram as propostas de reajuste da consulta e do CH das
seguradoras Bradesco e Sul América e das empresas de medicina
de grupo Amil, Dix, Golden Cross, Assim e Mediservice.
Rio Grande do Norte - A Comissão Estadual está articulando
um movimento, via cooperativa, para reivindicar a adoção da
CBHPM plena pelas operadoras. Está prevista uma assembléia
geral para a primeira quinzena de outubro. A Unimed implantou
a CBHPM com redutor de 20%, mas continua no sistema pro-rata.
Rio Grande do Sul - A Comissão Estadual está sendo
reformulada para retomar as negociações com os diversos
segmentos.
Rondônia - A Unimed Rondônia afirma praticar a CBHPM com
redutor de 20% desde janeiro, à exceção do SADT, mas na prática
os médicos estão recebendo apenas a consulta pela Classificação.
A Comissão Estadual está empenhada em se reunir com a
diretoria da cooperativa nos próximos dias para resolver o
impasse. Os médicos também negociam a retirada do deflator
sobre a CBHPM com Unidas (terceira edição), Cassi, Ipam,
Sintero Saúde e Astir. Ainda não adotaram a Classificação
a Geap, Ameron, Bradesco e Sul América.
Roraima - Não houve avanço nas negociações com a Unidas.
Em 2005, foram fechados acordos de implantação da CBHPM sem
redutores com 14 planos. Medial, Geap e Amil também já
adotaram a Classificação. Foi normalizado o atendimento aos
usuários do Bradesco.
Santa Catarina - A Geap aceitou o acordo firmado com o grupo
Unidas (reajuste de 1,5% sobre os procedimentos e 1% sobre a
UCO, com a consulta a R$ 37,00) de forma retroativa a 1º de
agosto. O atendimento, suspenso havia dois meses, foi
normalizado no último dia 18. Até então, era utilizada a
CBHPM com redutor de 20% para procedimentos e 30% para UCO. A
Comissão Estadual negocia com a Unidas a adoção da quarta
edição da Classificação. Todas as 23 singulares da Unimed
no Estado adotaram a nova codificação, sendo que 17 praticam
os valores da CBHPM.
São Paulo - Os médicos fecharam acordo com a Unidas:
consulta a R$ 36,00 e adoção da CBHPM com redutor de 17%
para os portes. O acordo é válido a partir de 1º de
setembro de 2006, com previsão de reajuste em janeiro de cada
ano, e se refere à terceira edição da Classificação. As
negociações para a adoção da quarta edição estão
adiantadas. Aceitaram o acordo Fundação Cesp, Sabesprev, Saúde
Caixa, SPA- Sistema Paulista de Assistência, ABAS 15, SP
Trans, GE Industrial, Capesesp, Fassincra e Economus. Já a
Petrobras concordou com o valor proposto para consulta e com
um deflator de 20% para os portes, enquanto a Cassi (Banco do
Brasil) aceitou o valor de R$ 35,00 para a consulta, mantendo
o deflator de 17% para os portes. Em reunião com a Comissão
Estadual, a Federação das Unimeds do Estado de São Paulo se
comprometeu a estudar uma estratégia para implantação da
CBHPM.
Sergipe - Estão avançando as negociações com a Unidas
sobre o reajuste e a implantação da quarta edição da CBHPM.
A Unimed adotou a codificação da Classificação, mas
utiliza o sistema pro-rata para os pagamentos referentes aos
três primeiros capítulos e o CH de R$ 0,25 sobre o quarto. Não
houve avanço em relação aos demais segmentos.
Tocantins - A Unimed reajustou a consulta para R$ 38,00 e
estuda implantar a CBHPM com redutor de 20% em outubro. Os usuários
da Unidas e dos demais planos pagam R$ 60,00 pela consulta e
os valores da CBHPM pelo sistema de reembolso. (AMB)
Prazo
de adesão ao Refis III acaba amanhã
O secretário-adjunto
da Receita Federal Paulo Ricardo de Souza Cardoso descartou
ontem dar mais prazo para que devedores da União aproveitem a
renegociação do Parcelamento Extraordinário, o Refis 3,
cujo prazo termina amanhã. Até terça-feira, mais de 100 mil
empresas aderiram ao programa. O governo espera que esse número
suba para 125 mil até as 20h de amanhã.
O número se aproxima da primeira edição do Refis, quando
129 mil empresas renegociaram dívidas com a Receita, Previdência
e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O Paes,
segunda oportunidade dada pelo governo com maior prazo e redução
de juros, recebeu 280 mil adesões.
"O que vale é o prazo até as 20h do dia 15 de setembro
[amanhã]", disse o secretário-adjunto.
Até o início do mês, 135,6 mil empresas foram excluídas do
Paes por inadimplência de três parcelas consecutivas. Outras
48,9 mil quitaram a dívida.
Quem estiver no Paes ou no Refis pode cancelar o financiamento
e aderir ao Paex com as regras novas. Os que contestam o débito
na Justiça devem abrir mão dos processos.
As empresas que tiverem débitos vencidos até 28 de fevereiro
de 2003 podem pagar em até 130 meses; os débitos de 1º de
março de 2003 a 31 de dezembro de 2005 podem ser parcelamento
em até 120 meses. Para aderir, a empresa deve acessar o
endereço www.receita. fazenda.gov.br. (Folha de S.Paulo)
Mais
de 100 mil optaram por novo parcelamento - Refis III
A Receita
Federal divulgou um balanço das adesões ao novo programa de
parcelamento de dívidas tributárias com o órgão e com a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Até terça-feira
(12), foram recebidos mais de 100 mil pedidos de adesão ao
programa, previsto na Medida Provisória 303, editada em 29 de
junho deste ano. As adesões são feitas exclusivamente pela
internet e o prazo vai até sexta-feira (15) às 20 horas.
A expectativa da Receita Federal é que o número de adesões
ultrapasse as 129 mil renegociações do último programa. Em
entrevista à imprensa, o secretário-adjunto da Receita
Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, explicou que o prazo
não deve ser prorrogado. Indagado sobre possíveis
dificuldades que as empresas estão tendo para aderir ao
programa, Cardoso disse que a Receita não encontrou nenhum
problema com o sistema eletrônico.
“Não reconheço que haja nenhuma dificuldade. As empresas
que adediram não tiveram qualquer dificuldade. Desde o mês
de agosto, a Receita disponibilizou as informações e as
facilidades no site. O contribuinte não precisa sair de casa
ou de sua empresa para desistir das ações judiciais,
desistir de parcelamentos anteriores e optar por algumas das
modalidades da Medida Provisório 303. O formulário é
auto-explicativo e rápido”, disse.
O novo financiamento permite o parcelamento em até 130 meses
dos débitos tributários e previdenciários feitos até 28 de
fevereiro de 2003. A MP também possibilita a redução de
metade do valor da multa e correção pela Taxa de Juros de
Longo Prazo (TJLP), hoje em 7,5% ao ano. Caso o contribuinte
prefira quitar a dívida à vista, haverá redução de 30%
dos juros e 80% do valor da multa.
Para os débitos contraídos entre março de 2003 e dezembro
de 2005, a MP permite o parcelamento em até 120 meses e correção
pela taxa básica de juros (Selic), que está em 15,25% ao
ano. Para mais detalhes, o contribuinte pode acessar os sites
da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda. (Edla
Lula e Aloisio Milani - Agência Brasil)
Justiça
obriga estado aplicar percentual mínimo de verbas na Saúde -
Pernambuco
A Justiça
Federal determinou que o Estado de Pernambuco aplique na área
de Saúde o percentual mínimo de 12% da receita de impostos e
transferências constitucionais. A decisão, resultado de
julgamento de ação movida pelo MPF-PE (Ministério Público
Federal de Pernambuco), condena o Estado a incluir na verba
para a Saúde de 2007 o percentual mínimo exigido pela
Constituição mais o valor resultante das receitas
indevidamente não aplicadas em anos anteriores.
A Justiça Federal determinou também que Pernambuco envie,
semestralmente, dados referentes ao orçamento da Saúde para
o Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Saúde). A execução da sentença, no entanto, está
sujeita à apreciação da decisão pelo TRF-5ª Região.
Segundo a assessoria de imprensa do MPF-PE, a ação civil pública,
ajuizada em 2004, argumentou que Pernambuco previu, naquele
ano, aplicação de apenas 10,13% em ações e serviços públicos
de saúde —conforme constatado em perícia contábil—,
quando a lei orçamentária do Estado estabelecia que, em
2004, deveria ser destinado 12,7% da receita para a saúde. O
MPF alega que, para chegar a esse percentual, foram computadas
despesas que não atendem ao princípio da universalidade de
cobertura e atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo o MPF, o Estado de Pernambuco considerou gastos que
não estão autorizados pelo Conselho Nacional de Saúde, como
assistência a grupos específicos de beneficiários
(policiais, bombeiros, militares e dependentes), bem como
atendimento aos servidores do Estado, para atingir o
percentual exigido. Ainda foram computados irregularmente
recursos transferidos da Secretaria de Saúde ao Funafim
(Fundo Financeiro de Aposentadoria e Pensões dos Servidores).
O MPF-PE alegou também que o Estado excluiu indevidamente
receitas do cálculo do percentual mínimo para 2004. Não
foram computadas receitas da dívida ativa de impostos, de
multa e juros de mora do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores), bem como as do IRPF (Imposto de
Renda de Pessoa Física) e ICMS do Distrito de Fernando de
Noronha. Considerando essa diminuição da base cálculo e os
gastos incluídos indevidamente, o Estado, segundo o MPF,
deixou de aplicar em saúde mais de R$ 83 milhões em 2004. (Última
Instância)
Riscos
do uso contínuo de Cataflan e Voltaren - Bahia
Princípio
ativo dos remédios aumenta perigo de ataque cardíaco e morte
súbita
O levantamento de dezenas de estudos demonstrou que o
diclofenaco – princípio ativo dos tradicionais remédios
Voltaren e Cataflan – pode aumentar em 40% os riscos de
ataque cardíaco e morte súbita. O diclofenaco também é
vendido como genérico no Brasil. A informação foi
divulgada, no iní-cio da semana, pela edição on-line da
revista Nature. Os riscos cardiovasculares da droga são tão
graves quanto os apresentados pelo antiinflamatório Vioxx,
retirado do mercado há cerca de dois anos. A revisão sobre
as pesquisas anteriores, publicada também no Journal of the
American Medical Association, analisou 23 estudos que
envolveram 1,6 milhão de pacientes.
A professora Maria Angélica de Freitas, 45 anos, sofre de
problemas na coluna há 20 anos e durante quatro utilizou o
remédio Voltaren para inibir as fortes dores. Há dois anos,
ela começou a ter taquicardia (aumento da freqüência cardíaca)
e só conseguiu se livrar do problema após suspender o uso da
medicação. “Nunca imaginei que pudesse estar associado ao
Voltaren. Só acreditei depois de ler a bula e procurar um
especialista que recomendou a suspensão da medicação”,
contou.
Há quem não acredite que o diclofenaco seja capaz de causar
alterações cardíacas. A estudante de psicologia Flávia
Ferreira, 26 anos, tem crises constantes de amidalite (inflamação
na garganta) e sempre faz uso do Cataflan. “Eu tomo desde
adolescente e nunca senti nada. Aliás, na minha casa todo
mundo toma o Cataflan quando desenvolve qualquer processo de
inflamação”, disse a jovem.
O diclofenaco é uma das substâncias mais receitadas do
mundo. O cardiologista Mário Milton Pires afirma que a substância
pode causar problemas somente se for utilizada por um longo
período. “O problema é que as pessoas já usam esses remédios
sem ao menos consultar o médico. Basta aparecer qualquer dor
forte que os leigos se medicam com Cataflan e Voltaren. Toda
medicação tem contra-indicação, principalmente quando é
utilizada por muito tempo”, disse o médico que sugeriu o
uso do naproxeno – remédio que faz o mesmo efeito e tem reações
adversas mais brandas.
A empresa fabricante do Voltaren e Cataflan, a Novartis,
afirmou que o tipo de estudo realizado “não é aceito pelos
órgãos reguladores como evidência clínica para suporte de
registro de produto”. A nota afirma ainda que outros estudos
científicos não indicam qualquer aumento de risco
cardiovascular relacionado ao uso do diclofenaco. A empresa
lembra ainda que o estudo não levou em consideração dados
favoráveis ao remédio e considera o resultado do estudo
questionável. A empresa não pretende retirar os medicamentos
de circulação. (Camila Vieira - Correio da Bahia)
Agência
disponibiliza TissNet
A Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está disponibilizando
para operadoras e prestadores de serviços de saúde o
software de referência TISSNet. Esse software, cujo uso é
opcional, objetiva fomentar a implantação do padrão de
troca de informações em saúde suplementar - TISS.
Estabelecido pela RN nº 114/2005, o padrão TISS define
documentos (guias e demonstrativos de pagamento) e transações
eletrônicas padronizadas a serem trocadas entre as operadoras
de planos de saúde e seus prestadores de serviço. (ANS)
Plano
de saúde lidera reclamações
A Comissão
Municipal de Defesa do Consumidor recebeu 34.300 queixas de
janeiro a agosto. Do total, 7215 foram referentes a reajustes
abusivos dos planos de saúde e 6.130 reclamações foram
contra a Telemar, com relação a ligações não reconhecidas
ou a contas com valores considerados elevados. Outras 3.665
queixas diziam respeito à prestação de serviço realizada
por empresas de telefonia móvel. (JB Online)
Parto
de emergência invalida carência em plano
Prazo de carência
em plano de saúde para qualquer procedimento obstétrico não
é válido em caso de risco de morte do bebê. Com esse
entendimento, a 5ª Câmara Cível do TJRS, manteve condenação
a Unimed de Vale dos Sinos-Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico
Ltda. ao pagamento de todas as despesas relacionadas à
cesariana a que se submeteu sua associada.
A autora ingressou com ação de danos materiais e morais na
Comarca de Novo Hamburgo sustentando que, além de arcar com
todas as despesas hospitalares, sofreu abalo emocional
sentindo-se humilhada e enganada pelo plano de saúde. Narrou
que em 2002 firmou um plano de saúde que lhe garantia todos
os tipos de serviços credenciados pela empresa. No mesmo ano,
descobriu que estava grávida e faltando 13 dias para o término
da carência, teve que se submeter a uma cesariana de urgência,
tendo a cobertura negada.
Segundo a Unimed, a cláusula do contrato estava clara e
objetiva, sabendo a autora das limitações. Enfatizou que o
convênio firmado entre as partes cumpria exatamente a previsão
legal, de acordo com a Agência Nacional de Saúde
Suplementar.
Com base no depoimento do médico obstetra, o relator do
recurso, Desembargador Leo Lima, comprovou que a gravidez foi
interrompida em virtude do risco de morte da criança. O
magistrado entendeu que o prazo de carência somente não foi
cumprido pela situação emergencial e condenou a empresa ao
pagamento das despesas hospitalares.
"Inegável, portanto, que o bebê da autora sofria risco
de morte, o que ensejou a intervenção cirúrgica com urgência",
ponderou o Desembargador. "Diante disso, a recusa da ré,
de cobertura do parto da autora, não se mostrou justificada,
tendo em vista a observação prevista na Lei n° 9.656/98, no
sentido de que o prazo máximo de carência não pode
ultrapassar 24 horas, em casos de urgência e emergência."
Todavia, para o relator, não houve constrangimento ou humilhação,
a negativa da ré não passou de um mero aborrecimento, não
se configurando assim, a indenização por dano moral.
Os Desembargadores Agathe Elsa Schimidt da Silva e Paulo Sérgio
Scarparo acompanharam o voto do relator. O julgamento ocorreu
no dia 2/8. (IDEC)
ANS
fomenta pesquisa em saúde suplementar
Um convênio
firmado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq) irá possibilitar o financiamento de pesquisa na área
de saúde suplementar. A ANS vai financiar R$ 1 milhão de
reais em pesquisas nas áreas científica, tecnológica e de
inovação. O Edital MCT - CNPq - nº 46/2006, publicado no Diário
Oficial da União, no dia 8 de setembro, convoca os
interessados a apresentarem propostas até o dia 22 de
outubro, através de formulário eletrônico (veja abaixo o
link para o edital). A divulgação dos resultados está
prevista para acontecer em 11 de novembro e o início da
contratação dos projetos, em 11 de dezembro deste ano. Os
projetos poderão ter prazo de execução em até 24 meses,
contados a partir da data da primeira liberação de recursos.
Universidades e centros de ensino e pesquisas com produção
de conhecimento científico poderão se candidatar ao
financiamento.
Segundo a Alexia Ferreira, gerente-geral da Diretoria de Gestão
da ANS, a cooperação técnica com o CNPq e o DECIT/MS
(Departamento de Ciência e Tecnologia/Ministério da Saúde)
garante a qualidade da seleção das pesquisas a serem
financiadas. Poderão apresentar propostas, na qualidade de
coordenador do projeto, pesquisadores com título de doutor,
vinculados a instituições brasileiras de ensino superior,
institutos ou centros de pesquisa e desenvolvimento, públicos
ou privados.
Alexia Ferreira ressalta que a ANS tem tradição de sempre
ter fomentado a pesquisa em parcerias com várias instituições
nacionais e estrangeiras. "Para a Agência, o edital
possibilitará a democratização do processo de participação
de outras instituições que desejam produzir conhecimento em
saúde suplementar", assinala. A atual gestão da ANS tem
buscado estimular e fortalecer mecanismos de incentivo à
produção do conhecimento em saúde suplementar
caracterizados pela democratização desse processo e pela
ampliação da interlocução da Agência com um maior número
de instituições e pesquisadores.
A ANS considera que a publicação de Editais de Pesquisa
apresenta-se como um dos instrumentos capazes de divulgar as
oportunidades de fomento à pesquisa. Ela também reconhece a
expertise no incentivo à pesquisa, desenvolvimento tecnológico
e inovação em saúde partilhada pelo Departamento de Ciência
e Tecnologia do Ministério da Saúde (Decit/SCTIE/MS) e o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq/MCT).
Valores estimados por projeto
Os recursos destinados aos projetos estão alocados em duas
faixas: a primeira contempla, por projeto, valores de até R$
30 mil; neste caso, poderão ser financiadas propostas de
pequeno porte, quando apresentarem mérito técnico-científico.
A segunda faixa estima recursos desde R$ 30 mil até R$ 100
mil e tem como foco propostas que contemplem mais de um tema,
ou de maior número de questões ou problemas relacionados aos
temas/linha de apoio ou que apresentarem abordagem
transversal. Esses estudos deverão ser sobretudo cooperativos
e multidisciplinares, envolvendo diferentes instituições.
No caso de acontecer sobra de recursos em uma das faixas, o
montante poderá ser remanejado para outra faixa.Cerca de 30%
do valor global será destinado a projetos desenvolvidos por
pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior
ou de pesquisa sediadas nas Regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste.
Os eixos temáticos relacionados como prioritários para o
contexto de regulação atual fornecerão subsídios para o
financiamento de pesquisas no campo da saúde suplementar. A
seguir, os temas para projetos de pesquisa e desenvolvimento
contemplados no edital.
1. Estrutura de mercado
1.1. Estrutura de mercado por segmento e modalidade
1.2. Modelos de negócios e estratégias empresariais
1.3. Estímulo à concorrência: barreiras à entrada e saída
do mercado
1.4. Impacto financeiro da portabilidade de carências
1.5. Seleção e construção de indicadores econômico-financeiros
em modelos de previsão de insolvência
1.6. Relação entre planos privados de saúde e o mercado de
trabalho no Brasil
1.7. Transferência de carteira: motivação e impacto no
mercado
2. Regulação em Saúde
2.1. Relações entre o público/privado
2.2. Relação entre agentes: operadoras, usuários,
prestadores, ANS
2.3. Ação regulatória da ANS e relação com Judiciário,
Legislativo e Executivo
2.4. Ação regulatória da ANS e relação com operadoras,
prestadores e beneficiários
2.5. Macrorregulação e microrregulação (ANS)
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