Licitação atrasa e Unicat está sem remédios - Rio Grande do Norte

A unidade de distribuição de medicamento do Governo do Estado, Unicat, enfrenta mais uma crise. Há dois meses faltam medicamentos na central. O motorista Itamar Ferreira da Silva foi ontem tentar receber um medicamento de hipertensão para uma senhora amiga. No entanto, recebeu a resposta de que o produto só estará disponível em um mês.
“Quando eu vim pegar a primeira vez eles deram o prazo de um mês. Agora eu vim novamente e eles falam mais um mês. Como ela (a senhora) não tem dinheiro, terá que ficar sem medicamento até a Unicat resolver esse problema”, comentou o motorista.
A diretora Técnica da Unicat, Maria José de Souza Pieretti, confirmou a baixa no estoque dos medicamentos nos últimos dois meses. Segundo ela o problema ocorreu pelo atraso no processo licitatório e a escassez de recursos.
Mas a diretora garantiu que o problema está sendo resolvido. Segundo ela, a licitação já foi feita e os empenhos também. “Até terça ou quarta-feira estaremos com o estoque normalizado”, destacou, acrescentando que a compra dos produtos será suficiente para um mês. Maria José detalhou que em 2004 foram gastos R$ 35 milhões com a compra de medicamentos pela Unicat, ano passado a cifra foi de R$ 30 milhões e esse ano a estimativa já é de R$ 30 milhões. Como é um programa conveniado com o Governo Federal, deste valor total 40% são recursos do Ministério da Saúde.
A diretora disse que a obrigatoriedade da Unicat é distribuir os medicamentos que estão no Programa de Medicamentos de Dispensa em Caráter Excepcional. “Medicamentos de hipertensão e diabetes são responsabilidade da rede básica. O nosso programa é de 50 patologias, com cerca de 150 medicamentos, em 240 apresentações diferentes”, explicou Maria José.
No entanto, ela não soube explicar o porquê da funcionária da Unicat ter informado para o motorista Itamar Ferreira que o remédio da hipertensão chegaria em um mês se, teoricamente, a unidade não teria obrigação de distribuir o produto. (Tribuna do Norte) 

Portabilidade nos Planos de Saúde

Tudo leva a crer que a sustentação da Portabilidade na carência dos planos de saúde esteja muito mais relacionada ao campo político populista do que na edificação de um modelo sustentável da saúde suplementar
A ANS - Agência Nacional da Saúde Suplementar - está movimentando o mercado de operadoras de saúde ao anunciar que pretende criar um mecanismo para excluir a carência no momento da troca do plano de saúde pelo usuário, alegando que isso trará mais concorrência e melhor qualidade de serviços.
A lei 9656 que fixou os limites de carência, ou seja, o período máximo em que o consumidor cumpre até poder utilizar os serviços do plano de saúde é de 1998 e está fundamentada na proteção de eventual má fé na contratação da assistência, visto que antes da lei havia contratos abusivos.
Nos áureos tempos em que o mercado efetivamente estava em situação de competição, em virtude de uma demanda maior que a oferta, chegou-se a utilizar a redução dos períodos de carência, e em alguns casos até se praticou a isenção total de carências. Porém, no cenário atual, no qual as operadoras estão insatisfeitas com o desempenho de suas carteiras, não há qualquer movimento para incentivar a migração para outros produtos. Aliás, mesmo os mecanismos de incentivo à venda estão raros.
Todos os estudos e avaliações a respeito deste assunto já atestaram a necessidade e efetividade do uso da carência como fator de controle e parâmetro técnico-atuarial, e a sua flexibilização ou isenção é uma ferramenta de concorrência que cabe a cada operadora praticar por livre arbítrio. A mensalidade de um plano de saúde é para cobrir os riscos previstos nas coberturas, nas características do contrato, inclusive quanto a carência.
A primeira vista a proposta de Portabilidade (que se traduz pela transferência da carência já cumprida para uma nova operadora) pode ser vista ingenuamente como um benefício à população, mas a sua prática é inviável no atual modelo de saúde e suas conseqüências podem ser piores para os consumidores, principalmente por gerar novos custos.
O termo Portabilidade se aplica de forma adequada para os fundos de pensão, ou seja, ao migrar de uma empresa para outra se aplicam regras para que o capital investido e sua remuneração sejam transferidos, como de propriedade do investidor. Na assistência médica não se trata de investimento e sim de consumo.
Plano de saúde não tem função de capitalização, pois ao participar por seis ou sessenta meses de um plano não se gera qualquer “capital/fundo”. O valor pago é uma ‘contra prestação’ como ocorre com o aluguel de um imóvel, por exemplo.
O argumento de que o consumidor fica refém do contrato em função da carência é o mesmo que atestar que o interesse em trocar de operadora se dá por má fé, ou seja, por necessidade pré-conhecida.
Considerada a capacidade e habilidade dos técnicos envolvidos na proposta da ANS, tudo leva a crer que a sustentação da Portabilidade na carência dos planos de saúde esteja muito mais relacionada ao campo político populista do que na edificação de um modelo sustentável da saúde suplementar. Se assim não for estamos diante de oportunismo, no qual para atender justa demanda do mercado cria-se “moeda de troca”. (Pedro Fazio - Saúde Business)

Amil lança plano para saudáveis e para baixa renda

Seguindo o conceito de “fatores de moderação” adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), envolvendo um público consumidor considerado “saudável” — que não tem interesse em pagar integralmente um plano de saúde — e aqueles que não possuem condições de efetuá-lo a preços tradicionais, a Amil vai lançar um novo produto em meados de outubro. Trata-se do Amil Flex, espécie de seguro de saúde que, segundo, Paulo Marcos Senra Souza, assessor da presidência da Amil, terá custo até 40% menor do que o dos planos tradicionais.
O Amil Flex será pago em forma de franquia por evento médico, isto é, o associado terá acesso a consultas, exames e internação em caso de patologias graves que não pode prever, sem custo adicional.
Em outros casos, o associado deve pagar a franquia sob enfermidades consideradas “controláveis” como acidentes ou a realização de cirurgias estéticas. ”A Amil quer atingir uma parcela de 15 milhões de pessoas que ainda não têm planos de saúde no País ou que só querem obter um para se proteger“, afirma o assessor. O novo produto segue a estratégia da Amil de diminuir custos. Quem utiliza outros serviços da operadora, específicos para tratamentos de enfermidades crônicas, poderá utilizar o plano de cirurgias de alta complexidade sem custo adicional. (DCI)

TCU vê irregularidades em hospitais federais no Rio

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades na contratação de fundações particulares por hospitais federais do Rio para apoio institucional. Segundo o ministro Marcos Vilaça, relator do processo, para não haver transtornos à população, a substituição dos funcionários das fundações de apoio deve se dar de maneira gradual e planejada, mas também precisa ser decisão comprometida e firme. "Do tamanho que está, esse embaraço não se resolve de uma hora para a outra. A solução enfrenta a limitação orçamentária, fora o tempo de realização de concursos públicos", ressaltou Vilaça.
O TCU fixou o prazo de um ano para o Ministério da Saúde substituir definitivamente os funcionários contratados de forma indireta por concursados, e de 180 dias para que organize o serviço interno, fixando os quantitativos de cargos por categorias e postos de chefia, considerando a especialização e a especificidade necessárias para cada um. (Aziz Ahmed - Jornal do Commercio)

Gasto da Saúde em Rio Preto fica abaixo da média nacional - São Paulo

São José do Rio Preto - Os recursos per capita destinados à saúde pela Prefeitura de Rio Preto são inferiores à média nacional.
O orçamento do município para 2006, incluindo recursos próprios e da União, é de cerca de R$ 92 milhões. O valor, dividido pela população estimada (400 mil habitantes) e multiplicado pela cotação de R$ 2,14, resulta num total de R$ 107,69.
Segundo pesquisa da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), o país destina por ano US$ 140 para cada habitante. O valor representa 10% do que é investido pelo Japão, Canadá e países europeus, e fica abaixo de países da América Latina, como Argentina (US$ 362) e Uruguai (US$ 304).
Outro lado
O secretário de Saúde, Arnaldo Almendros, atribui o baixo valor às verbas repassadas pela União e pelo Estado. “O governo federal repassa R$ 13 por pessoa e o governo estadual só manda recursos em remédios para o Programa Dose Certa”, afirma.
Almendros diz que os investimentos estão além do exigido pela lei. “Investimos 23% do orçamento, enquanto a lei exige 15%.”
‘União maquia números’
Os gastos do governo federal com saúde são maquiados para atingir o valor mínimo exigido pela lei, que é de 4% do Orçamento da União. A acusação é do secretário de Saúde de Rio Preto, Arnaldo Almendros.
“Eles distorcem os números incluindo programas sociais como o Bolsa Família, que não tem nada a ver com a área de saúde”, afirma.
Os recursos destinados ao saneamento básico também são adicionados à verba nacional do setor. “Isso até tem impacto na saúde, mas deveria ser considerado em outra pasta”, acrescenta.
Segundo ele, a saída para aumentar as verbas seria uma reforma tributária e a revisão da emenda constitucional nº 29, que prevê os investimentos mínimos na área pela União, Estados e municípios. “O valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que o Estado repassa é muito injusto”, diz o secretário.
Secretário reclama do Estado
Os recursos para o programa Dose Certa, única ajuda enviada para a Secretaria de Saúde de Rio Preto pelo governo estadual, não traz tantas vantagens ao município. Por isso, a pasta estuda deixar o programa.
“Se sairmos, poderemos conseguir um valor melhor que o enviado pela Fundação do Remédio Popular de São Paulo”, diz o secretário Arnaldo Almendros.
O ‘Dose Certa’ repassa R$ 1,65 da União e R$ 1 do Estado, por habitante, na compra de remédio . Segundo o secretário, enquanto o governo federal reajustou o valor em fevereiro e setembro de 2005, o governo estadual manteve a quantia.
A secretaria também está realizando cortes em vários projetos. O programa de distribuição de leite, por exemplo, adotou critérios mais rigorosos ligados à área da saúde. “Essas ações visam racionalizar o uso do dinheiro no município”, justifica.
(Thaís Cardoso - TEMMAIS Bom Dia Rio Preto)

Apelo para tirar filho de hospital - Santa Catarina

Família de criança com doença degenerativa aciona Justiça em Concórdia
Uma família de Concórdia, no Meio-oeste do Estado, está movendo ação judicial contra a Prefeitura e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para poder levar o filho que sofre de uma doença degenerativa para casa. A família quer que o poder público banque a montagem de uma unidade de terapia intensiva e disponibilize uma equipe médica para que o menino G., de 13 meses, possa passar o restante da vida na residência dos pais.
G. nasceu no dia 7 de julho de 2005 e apresentou dificuldades de movimento pouco depois de deixar o hospital. Exames feitos confirmaram que o recém-nascido sofria de hipotonia muscular. Aos três meses, o bebê fez exames mais completos em Curitiba, no Paraná. Um exame de DNA confirmou o diagnóstico de atrofia muscular espinhal tipo I, também conhecida como doença de werdnig-hoffmann. Trata-se de uma doença crônica, degenerativa, de origem genética e sem tratamento.
Segundo previsão dos médicos que atenderam G., crianças que sofrem dessa doença vivem apenas de seis meses a um ano. Mas os pais do menino pesquisaram via internet e descobriram casos de crianças com cinco e sete anos ainda vivas. Eles ficaram sabendo também que quatro portadores da doenças, um no Rio de Janeiro e três no Ceará, conseguiram tratamento domiciliar bancado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O pai de G., Dirceu Benelli, criou um blog na internet para contar a história do bebê. No blog, a família explica porque resolveu lutar na Justiça para levar o filho para casa. "Isso nos motivou a buscar a internação domiciliar porque não achamos digno que um ser humano tenha que passar sua vida toda dentro de um hospital. Não que o G. seja tratado mal, muito pelo contrário, porém um bebê de um ano precisa ser estimulado, precisa de carinho e atenção, precisa de alguém para satisfazer suas "manhas", que o console enquanto chora, que o movimente, enfim que proporcione aquilo que só o carinho materno consegue", escreveu Dirceu no blog.
A Justiça de Concórdia deu ganho de causa à família num primeiro momento, mas a Prefeitura recorreu e o caso foi parar em Florianópolis. A família garante ainda que a internação em casa é 40% mais barata que na UTI de um hospital. Os pais de G. querem também divulgar o que é a doença. "Nossa mobilização visa conscientizar as pessoas sobre o assunto, sensibilizar as autoridades para a internação domiciliar do G. e tornar conhecida essa patologia. Aqui vale citar um número: uma em cada 50 pessoas é portadora sã da mutação e uma em cada 10 mil crianças nascidas é afetada pela doença", descreve o pai do menino. O endereço do blog na internet é blog-do-gabi.blogspot.com. (A Notícia)

HU suspende eletivas e fecha PAM amanhã - Mato Grosso do Sul

Com as cirurgias eletivas suspensas desde o dia 15 passado, o Hospital Universitário deverá, literalmente, fechar as portas com a suspensão das atividades, a partir da meia-noite de hoje, pelo Pronto Atendimento Médico (PAM). A unidade de emergência socorre, em média, 100 pessoas por dia.
Nos três principais hospitais da cidade, cerca de 530 pacientes recebem atendimento diário. Sem o serviço no HU, a demanda nas demais instituições de saúde sobrecarregará em torno de 20%. De acordo com o diretor-geral em exercício do HU, Carlos Geraldo de Medeiros, faltam médicos plantonistas. Existem apenas nove, mas são necessários 78 profissionais.
"A deficiência era coberta por meio de contratações emergenciais, uma espécie de serviço terceirizado, porém, devido à burocracia, esses profissionais são pagos, em média, de quatro em quatro meses. Isso desestimulou a classe, por isso, muitos deixaram de fazer plantões", explicou Medeiros.
O fechamento do PAM foi comunicado na terça-feira ao Ministério Público Estadual e às secretarias municipal e estadual de Saúde. Foi estipulado um prazo de 72 horas para as entidades apresentarem uma solução para o déficit de médicos.
Só ambulatório
Para o secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta, as cirurgias eletivas no HU estão suspensas desde o dia 15 de agosto. Com a decisão de fechar o PAM, a instituição deixará de funcionar como hospital e só manterá o atendimento nos ambulatórios, realizando eventuais internações clínicas.
Ele lamentou a decisão após o município realizar esforços para solucionar os problemas do hospital. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde elevou os repasses aos HU de R$ 900 mil para R$ 1,097 milhão. Foi garantido ainda dinheiro para a compra de equipamentos e até R$ 2,5 milhões para a construção do novo PAM
Até o problema de pagamento dos plantões foi solucionado, com o aval de um ano dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com o problema de recurso solucionado, a diretoria do HU decidiu suspender o atendimento de emergência alegando déficit no número de plantonistas. Mandetta espera intervenção do Ministério Público Federal para evitar que a crise atinja a população sul-mato-grossense.
Empurra, empurra
Sobre a possibilidade de encontrar uma solução para a questão, o diretor-executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Salim Chiad, alega que não cabe ao município contratar profissionais para o HU. "Temos problemas diários para resolver em cerca de 90 unidades de saúde da Capital. As dificuldades de políticas de contratações são da alçada da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul", argumentou.
Em contrapartida, Medeiros afirmou que o atendimento de urgência e emergência da Capital é de responsabilidade do município e que o HU tem como meta principal a educação. "Os demais serviços dos hospitais permanecerão em plena atividade e o fechamento do PAM pode ser temporário ou até mesmo permanente", acrescentou.
Com a suspensão das atividades do PAM, Chiad prevê problemas na rede de saúde de todo o Estado. "Os três principais hospitais da Capital atuam de forma integrada, dando suporte um para o outro", analisou. Mandetta adiantou que serão abertos novos leitos na Santa Casa, de 600 para 700, e no Hospital Regional. (Lidiane Kober e Edivaldo Bitencourt - Correio do Estado)

MP obriga Alagoas a criar leito neonatal - Alagoas

A Procuradoria Geral da República e o Ministério Público Estadual decidiram ajuizar Ação Civil Pública para obrigar o Estado e alguns municípios a garantir leitos neonatais na quantidade necessária ao atendimento da população. A ação será impetrada na Justiça Federal, pois tanto a PGR quanto o MP concordaram que a União deve ser incluída como responsável passivo pela carência dos leitos.A ação será impetrada na Justiça Federal, pois tanto a PGR quanto o MP concordaram que a União deve ser incluída como responsável passivo pela carência dos leitos.
Desde maio do ano passado, quando a falta de condições de atendimento a recém-nascidos em UTIs e de Cuidados Intermediários (UCIs) chegou a níveis alarmantes, que a Procuradoria da República investiga a situação. (Gazeta de Alagoas)

Unidades serão responsáveis pelo próprio lixo hospitalar - Bahia

Salvador - A partir de 5 de setembro, as unidades de saúde de Salvador (hospitais, clínicas médicas e laboratórios) serão responsáveis pelo recolhimento do próprio lixo hospitalar, e não mais a Limpurb, conforme o Decreto 16.592, de 5 de julho de 2006, publicado no Diário Oficial do Município. A medida foi estabelecida conforme regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O presidente da Limpurb, Fábio Rios Mota, esclarece que a medida só abrange o lixo oriundo de serviços hospitalares, como seringas e material resultante das cirurgias. Contudo, o lixo ordinário domiciliar dos hospitais continuará sendo coletado pela Limpurb. Fábio Mota explica que a vala séptica, no bairro de Canabrava, está quase com a capacidade de armazenamento esgotada, recebendo cerca de 650 mil toneladas mensais de lixo hospitalar. 'De acordo com a Anvisa, o lixo hospitalar deverá ser tratado pelo gerador e não podemos ir de encontro a essas normas', acrescentou.
O recolhimento deverá ser feito seguindo regulamentações da Anvisa e a Limpurb fica responsável pelo credenciamento dos transportes até as empresas que realizarão o tratamento dos resíduos. O presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), José Augusto Andrade, em reunião nesta quarta-feira (23) com o presidente da Limpurb, disse que vai tentar uma audiência com o prefeito João Henrique, para ampliar o prazo para que as unidades de saúde privadas se adequem às normas estabelecidas, alegando que ainda não têm estrutura para realizar a coleta do lixo. (iBahia)