JURÍDICO

STJ - Nega pedido de empresa para suspender atos processuais em curso em juízos distintos TST - Rejeita condição de filantrópica a instituição de ensino TST - Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto

Mandado de segurança não serve para regular alcance de decisão judicial em outra ação. Ministro Marco Aurélio não admite intervenção de entidade como “amicus curiae” em processo sobre fornecimento de medicamento.

Reconhecida legalidade no ressarcimento de serviços de saúde prestados pelo SUS aos beneficiários de planos de saúde STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado CLT exige que parte apresente embargos no primeiro momento

JT nega a empregados da Terracap equiparação salarial sobre adiantamento/ Tabeliã afastada por recomendação do CNJ não consegue retornar ao cargo/ STF disponibiliza em seu site obras que tratam de temas da agenda pública nacional / O Alerta Legis divulga às terças e sextas-feiras os atos normativos do Poder Executivo e do Legislativo relacionados ao setor Saúde e a assuntos correlatos, publicados nos DOUs e separados aqui por edições.

Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente / STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH/ Presidente e vice do STF visitam a Suprema Corte da Rússia e assinam protocolo de intenções do BRIC/ Ministro pede prioridade para regulamentação da Emenda 29/

TST cancela penhora de imóvel adquirido antes da ação trabalhista/ Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo/ Ministro Gilmar Mendes pede que PGR delimite objeto da ação que requer reconhecimento de relação homoafetiva/ Relator da LDO retira ponto divergente sobre verbas da saúde.