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LEGISLAÇÃO / INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Dispõe sobre a versão 2.02.02 do Padrão TISS de comunicação e segurança para a troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.
Dispõe sobre a alteração na contabilização das contraprestações e prêmios das operações de planos de assistência à saúde na modalidade de preço pré-estabelecido e altera as Resoluções Normativas nº. 159 e 160, ambas de 3 de julho de 2007.
Altera a redação dos artigos 5° e 21 da Instrução Normativa - IN nº 35, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de 03 de abril de 2009.
Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, e revoga as Instruções Normativas -INs DIPRO nº 15, de 14 de dezembro de 2007, e a nº 17, de 17 de dezembro de 2008.
Dispõe sobre a documentação para regularização de equipamentos médicos das classes de Risco I e II.
Regulamenta o procedimento de Visita Técnica de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Regulamenta o artigo 24 da Resolução Normativa – RN nº 195 de 14 de julho de 2009, alterada pela Resolução Normativa – RN nº 200 de 13 de agosto de 2009.
Dispõe sobre os procedimentos de atualização do registro de produtos de contratação coletiva, previstos no artigo 27 da Resolução Normativa - RN Nº 195.
Dispõe sobre as novas informações do Sistema de Informações de Produtos SIP a serem enviadas a partir do período de competência do 1º trimestre de 2010.
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