LEGISLAÇÃO / INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Dispõe sobre a alteração na contabilização das contraprestações e prêmios das operações de planos de assistência à saúde na modalidade de preço pré-estabelecido e altera as Resoluções Normativas nº. 159 e 160, ambas de 3 de julho de 2007.

Altera a redação dos artigos 5° e 21 da Instrução Normativa - IN nº 35, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de 03 de abril de 2009.

Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, e revoga as Instruções Normativas -INs DIPRO nº 15, de 14 de dezembro de 2007, e a nº 17, de 17 de dezembro de 2008.

Dispõe sobre a documentação para regularização de equipamentos médicos das classes de Risco I e II.

Regulamenta o procedimento de Visita Técnica de Planos Privados de Assistência à Saúde.

Regulamenta o artigo 24 da Resolução Normativa – RN nº 195 de 14 de julho de 2009, alterada pela Resolução Normativa – RN nº 200 de 13 de agosto de 2009.

Dispõe sobre os procedimentos de atualização do registro de produtos de contratação coletiva, previstos no artigo 27 da Resolução Normativa - RN Nº 195.

Dispõe sobre as novas informações do Sistema de Informações de Produtos SIP a serem enviadas a partir do período de competência do 1º trimestre de 2010.

Dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2009, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar Qualificação das Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, no que tange aos incisos II, III e IV do artigo 22-A da Resolução Normativa - RN Nº 139, de 24 de novembro de 2006, alterada pela RN No -193, de 16 de julho de 2009.

Define os procedimentos a serem observados quando do encaminhamento de Notas Técnicas.