A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogou por mais 15 dias o prazo de participação na pesquisa sobre Mecanismos Financeiros de Regulação – Coparticipação e Franquia, devido à complexidade do tema e, especialmente, ao seu impacto na regulação do setor. O novo período de coleta de contribuições foi estendido até 9 de novembro, de forma a possibilitar maior participação da sociedade.

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O objetivo desta pesquisa é reunir contribuições adicionais em relação à minuta de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Mecanismos Financeiros de Regulação, a fim de que a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) possa dar encaminhamentos finais ao Grupo Técnico que tratou do assunto.

 

O conteúdo da AIR sobre Mecanismos Financeiros de Regulação já vem sendo discutido há algum tempo na ANS. Contudo, em razão das recentes mudanças ocorridas no corpo diretivo da agência reguladora, optou-se pela disponibilização da minuta do documento para nova colheita de contribuições, desta vez focada nas próprias motivações apresentadas para adoção da medida regulatória proposta.

 

Qualquer pessoa poderá contribuir com a pesquisa, que pode ser respondida por meio deste link. No formulário disponibilizado na internet, há espaço para as considerações ao fim de cada item dos cinco capítulos do documento. As contribuições não serão disponibilizadas de forma individualizada. Os interessados em conhecer a minuta podem clicar aqui.

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Fonte: O Globo