A inserção de um tema na Agenda Regulatória é a primeira etapa do processo de regulação. Durante o processo, é incentivada a participação colaborativa de toda a população e por isso é importante ter transparência e permitir o acompanhamento dos temas da Agenda Regulatória.

 

Dos 126 temas que compõem a Agenda Regulatória da ANVISA, 81 estão em andamento, 9 já foram concluídos, 27 que ainda não possuem processo iniciado.

 

Nos temas considerados concluídos houve um destaque na área de serviços de saúde, que

 

1 – Revogou a obrigatoriedade de assinatura digital para laboratórios clínicos, RDC 199:17 - Tema: 15.5 Requisitos sanitários para funcionamento de laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial,

 

2 - Regulamentou o gerenciamento de resíduos RDC 222:18 - 15.2 Gerenciamento de resíduos em serviços de saúde e,

 

3 – Regulamentou os serviços de vacinação RDC 197:17 - Tema: 15.7 Requisitos sanitários para funcionamento de serviços de vacinação.

 

Em breve o portal da ANVISA na internet contará com páginas específicas para o acompanhamento dos macrotemas da Agenda Regulatória, apresentando os descritivos sobre os temas, o cronograma e a previsão de atividades para desenvolvimento dos processos regulatórios.

 

Tais dados são resultantes das oficinas de planejamento dos temas da Agenda Regulatória, que reuniram representantes de todas as gerências-gerais da ANVISA.

 

A previsão é que essas informações comecem a ser disponibilizadas em junho de 2018.

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Fonte: Sindlab