Artigo: Contratualização de leitos privados é o caminho

08/06/2020

(Foto: Marco Vieira/ Governo de Sergipe)

*Breno Monteiro

 

As empresas privadas do setor de saúde – hospitais, laboratórios, clínicas, operadoras e administradoras de planos, entre outras – fizeram doações ao Sistema Único de Saúde (SUS) que, até o momento, totalizam mais de 500 milhões de reais. Foram milhares de testes fornecidos ou processados gratuitamente; equipamentos e insumos doados em grande quantidade; recursos materiais e humanos fornecidos para ajudar o Estado a aumentar a oferta de leitos públicos, tanto por meio da reforma e aparelhamento de leitos públicos ou filantrópicos como por meio da construção de hospitais permanentes ou de campanha, sem custos para o Erário.

 

Afora essas contribuições, às quais devem se somar outras, o setor privado de saúde tem colocado parte de seus leitos à disposição do poder público para contratação. Esta se dá por meio de um edital público, no qual o Estado define os valores para os diferentes tipos de leito e os estabelecimentos privados que têm leitos disponíveis para atendimento a pacientes da Covid-19 participam.

 

Em vários estados onde há leitos privados disponíveis, esse processo já ocorre e tem se mostrado uma forma ágil e eficaz de suprir as necessidades do SUS. As experiências bem-sucedidas de contratação em São Paulo, Espírito Santo, Sergipe e Pernambuco são uma evidência, uma demonstração concreta e não imaginária, de que a parceria público-privada funciona bem com os mecanismos legais existentes. Os estados, portanto, não têm por que lançar mão de um expediente exótico como a centralização dos leitos privados e públicos sob gestão da máquina estatal e a criação da fila única de pacientes.

 

Por que a parceria público-privada é muito mais eficiente do que  a chamada "fila única" de leitos públicos e privados? Porque ninguém melhor do que o próprio setor privado para saber sua disponibilidade de leitos, quantos estão ocupados e quantos precisam ficar à disposição dos clientes de planos de saúde.

 

A "fila única" é uma resposta burocrática e demagógica ao problema, porque vende a ideia de que a falta de leitos se resolve com uma canetada. E é também autoritária, porque passa por cima de contratos e dos direitos dos consumidores que pagam planos de saúde, mantêm com suas mensalidades a rede privada e contam com a cobertura contratada. Além disso, a fila única, em lugar de levar a eficiência do setor privado para o setor público, vai no caminho oposto. Ou seja, vai colocar na mão do Estado, que já tem enormes dificuldades para fazer funcionar sua própria estrutura, a administração de hospitais que são muito bem geridos pelo setor privado.

 

A contratualização é o caminho correto,  pois permite que o setor privado contribua para salvar milhares de pacientes do SUS sem ameaçar sua própria existência, nem prejudicar o cliente que paga por seu plano de saúde.

 

Breno de Figueiredo Monteiro é presidente da Confederação Nacional de Saúde

Fonte: O Globo

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