Assistência odontológica obrigatória é derrubada no Senado

29/08/2019

O Congresso manteve o veto presidencial à prestação da assistência odontológica obrigatória. De acordo com a apuração final, foram 175 votos de deputados favoráveis à sua derrubada e 198 contrários. Como o veto foi mantido pela Câmara nesta quarta-feira (28), não precisa ser apreciado pelos senadores.

Anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado integralmente um projeto que tornava obrigatória a prestação de assistência odontológica a alguns pacientes. Além daqueles em regime de internação hospitalar, seriam beneficiados os portadores de doenças crônicas e pacientes em regime de atendimento ou de internação domiciliar.

 

O projeto de autoria do deputado federal Neilton Mulim (PL), foi aprovado pelas plenários da Câmara e do Senado. De acordo com o governo, a proposta foi vetada pelo fato de ser inconstitucional.

 

Projeto previa assistência odontológica básica

Conforme o texto original da proposta, os hospitais públicos ou privados teriam que se adaptar para os cuidados da saúde bucal do paciente. No entanto, a obrigatoriedade alcançava apenas os hospitais públicos ou privados de médio ou grande porte.

  

Determinava, por exemplo, que aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) a assistência odontológica seria prestada obrigatoriamente por cirurgião-dentista. Nas demais unidades, o serviço poderia ser desempenhado por outros profissionais devidamente habilitados para atuar na área, supervisionados por um odontólogo.

 

Além disso, estabelecia que a aplicação de penalidade em virtude do descumprimento da nova legislação.

 

Fonte: Jornal Cruzeiro

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