Câmara aprova projeto que proíbe exportação de insumos usados no combate ao coronavírus

17/03/2020

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate ao coronavírus enquanto durar a atual situação de emergência no país.

 

O texto foi aprovado de forma simbólica, isto é, sem contagem de votos. O projeto segue para análise do Senado.

 

O projeto estabelece que, sem prejuízo da inclusão de outros produtos, ficam proibidos de serem exportados os equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como:

 

  • ventilador pulmonar mecânico e circuitos;

  • luva látex;

  • luva nitrílica;

  • avental impermeável;

  • óculos de proteção;

  • gorro;

  • máscaras cirúrgicas;

  • protetor facial;

  • camas hospitalares;

  • monitores multiparâmetro.

 

Em uma mudança feita durante a discussão no plenário, o projeto passou a prever que o Poder Executivo poderá incluir ou excluir itens da lista acima conforme a necessidade.

 

Fundos de saúde

Também na sessão desta terça-feira, a Câmara aprovou por 261 votos a 0 um projeto que autoriza estados e municípios a destinarem os saldos dos fundos locais de saúde a ações de combate ao coronavírus. O texto segue para análise do Senado.

 

Os recursos que abastecem os fundos são oriundos de repasses do Ministério da Saúde. O órgão, no entanto, condiciona os repasses à adesão a programas e projetos específicos e ao cumprimento dos critérios de cada um.

 

A proposta aprovada permite desvincular os recursos das ações previstas pelo ministério e destiná-los a outras ações, como as de prevenção ao coronavírus.

 

Fonte: G1.com

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