CNS e demais Confederações Patronais debatem necessidade de reforma trabalhista para modernizar lei e gerar emprego

20/03/2017

As Confederações Patronais estavam presentes na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 08 de março, para debater a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) que trata da modernização da legislação que pode retomar a geração de empregos no Brasil.

 

A CNS manifestou-se inteiramente favorável pela urgente atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a qual ocorre no momento em que os resultados da economia mostram a necessidade de mudanças, em conseqüência da crise de emprego e com o objetivo de modernizar as relações no mercado.

 

Modernização do artigo 60

 

No Setor Saúde a CNS busca uma emenda em especial, que permitirá ao estabelecimento de saúde usufruir ao máximo o texto proposto quanto a compensação de jornada, que é a modernização do artigo 60 da CLT.

Segurança jurídica

 

Outro ponto defendido no debate por todas as Confederações é a necessidade de garantir segurança na relação entre patrões e empregados. Na medida em que se aprovado, o PL respeitará mais a vontade e autonomia das partes, pois dará mais valorização aos acordos e convenções coletivas, pois na proposta de PL, é dado força de lei à pactuação feita pelas partes, inclusive quanto ao prazo de vigência e sua prorrogação. A idéia é dar a lei trabalhista um pouco mais de dinâmica ao mercado de trabalho, nas relações de trabalho, o que levará certamente a um cenário de segurança jurídica.

Modernização Necessária

A CNS entendeu ainda na audiência que se faz necessária a reforma, para não caminharmos na contramão do pensamento mundial, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de avançar no conceito de emprego sustentável, e no consenso universal de que isso só se consegue com empresas saudáveis e economia estável.

 

Fonte: CNS

Todos os direitos reservados 2002 - 2017. Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde.
fenaess@fenaess.org.br 
SRTVS - Quadra 701 - Bloco "E" - Lotes 2/4 - Edifício Palácio do Rádio II - Salas 227/228
Telefone - 61-3202.4323 e Fax - 3202.6494 
Asa Sul - Brasília/DF - Cep: 70340-902