CNSaúde defende pautas do setor para o Secretário de Trabalho

17/01/2019

O presidente da Fenaess e da CNSaúde, Dr. Breno Monteiro, reuniu-se no dia 16 de janeiro com o Secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, para tratar da defesa de interesses dos segmentos empresariais da saúde e a ampliação da presença da entidade nacional junto aos fóruns tripartites de formulação de políticas públicas relacionados às temáticas trabalhistas junto ao Ministério.

 

Dentre os temas tratados na reunião, foi solicitado o apoio do Ministério da Economia em dois importantes temas que causam muitos impactos negativos para o setor saúde e que se encontram em tramitação no Congresso Nacional. O primeiro foi o projeto de lei nº 2295/00, que busca a redução da jornada de trabalho de enfermeiros e auxiliares e técnicos de enfermagem para 30 horas semanais.

 

“Os estabelecimentos de saúde, em especial os pequenos e médios, não terão capacidade para absolver o impacto financeiro que essa proposta causará ao setor, levando a diminuição do atendimento da saúde suplementar em todo o país. Não há como distribuir a jornada pleiteada por essa categoria profissional dentro da escala amplamente massificada no setor que é a de 12x36”, afirmou Dr. Breno Monteiro.

 

Outro tema tratado no encontro foi sobre manutenção das atuais regras do trabalho das gestantes e lactantes em ambientes insalubres, uma vez que propostas de alteração do atual marco regulatório em tramitação no Congresso Nacional, causarão custos burocráticos insustentáveis ao setor, ao mesmo tempo que, não elevam a proteção do ambiente de trabalho das milhares de trabalhadoras alocadas nos segmentos da saúde, sendo que elas, representam 76% do efetivo de toda a mão de obra no setor.
 

Essa foi a primeira reunião do presidente da Fenaess e CNSaúde com o novo Secretário do Trabalho do governo Bolsonaro. Foi acordado que nas próximas semanas deverá haver um novo encontro, oportunidade em que a CNSaúde deverá apresentar todos os seus pleitos para a desburocratização das relações de trabalho no setor saúde.

 

Participaram também da reunião o Secretário-Executivo da CNSaúde, Bruno Sobral e o Coordenador do Departamento Político Institucional da CNSaúde, Clovis Queiroz.

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