Comissão da reforma tributária é prorrogada até março de 2021

11/12/2020
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A comissão especial criada para analisar a reforma tributária foi prorrogada até 31 de março do próximo ano. O colegiado é formado por deputados e senadores. O Congresso tenta, desde o ano passado, construir um acordo partidário para votar uma reformulação do sistema tributário.

 

O presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou a prorrogação das atividades em uma publicação no Twitter. Segundo ele, a medida foi necessária por causa do calendário das votações em dezembro e por causa das eleições à presidência da Câmara e do Senado, marcadas para 1º de fevereiro.

 

Esse colegiado foi instalado em fevereiro deste ano. Foi uma tentativa de diminuir a tensão entre Câmara e Senado que brigavam pelo protagonismo na discussão do tema.

 

Apesar da prorrogação do fim da comissão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda espera avançar nas negociações com partidos e com o Ministério da Economia para destravar a reforma tributária ainda em dezembro.

 

Ele deve se reunir nesta semana com o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta. “Para ver se a gente constrói um caminho”, disse Maia.

 

Segundo ele, a reforma precisa ser aprovada o mais rápido possível, pois a sociedade não aguenta mais pagar impostos. Maia criticou novamente o plano do ministro Paulo Guedes (Economia) de lançar uma versão semelhante à antiga CPMF, que incidiria sobre transações financeiras.

 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia de uma nova CPMF porque não quer colher os ônus de um novo imposto. A proposta da equipe de Guedes segue a mesma: criar um imposto sobre transações financeiras para substituir e reduzir encargos sobre a contratação de funcionários (sobre a folha de pagamentos).

 

Sem consenso, o governo adiou a apresentação das demais propostas de reforma tributária para 2021.

 

A ideia era deixar Maia, que dizia ter votos suficientes para aprovar o projeto, buscar um acordo com os líderes da Câmara. Mas as negociações entre integrantes do Congresso também não avança como queriam os aliados de Maia.

 

Até hoje, Guedes enviou apenas a primeira fase da proposta de reforma tributária defendida por ele -- o projeto que funde PIS e Cofins na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

 

Mas a proposta defendida por líderes da Câmara é mais ampla (com a junção de IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS) e com uma transição mais lenta. Portanto, essa reforma inclui tributos federais, estaduais e municipais. O imposto, resultado da fusão, seria chamado IBS (imposto sobre bens e serviços).

 

Para conseguir apoio inclusive da oposição, o relator estuda incluir um dispositivo para que uma lei crie uma cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos. A medida reduz a resistência nos partidos de esquerda, mas só valeria após a aprovação de outro projeto de lei.

 

Também está em discussão um tratamento diferenciado no IBS para os setores de saúde, educação e transportes.

 

A primeira fase da reforma tributária de Guedes foi entregue ao Congresso em 21 de julho.

 

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse na ocasião que "a perspectiva é que nos próximos 20 a 30 dias possamos apresentar a segunda ou até mesmo a terceira parte".

 

Técnicos chegaram a falar que o governo apresentaria já em agosto, inclusive, a proposta do novo imposto sobre pagamentos (que bancaria a desoneração de empresas ao contratarem empregados).

 

​Agora, já nem se fala em quando as novas etapas podem ser apresentadas aos congressistas.

 

Fonte: Folha de São Paulo