Comissão da reforma tributária será reinstalada no dia 30 deste mês

22/07/2020

O presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse nesta quarta-feira que o colegiado voltará a funcionar na próxima quinta-feira, 30 de julho. O calendário da retomada dos trabalhos vem sendo discutido desde ontem com os presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Também está prevista uma audiência para o dia 4 de julho, com a presença de representantes do Ministério da Economia, para que a comissão discuta a proposta de reforma apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.

A intenção da comissão é ter a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, justamente na primeira audiência. "Ontem, recebemos no Senado a primeira de proposta do governo federal da reforma tributária. Na próxima quinta-feira, nós vamos reinstalar a comissão especial mista, composta de senadores e deputados, para poder discutir o sistema tributário brasileiro. Na semana seguinte, no dia 4 de agosto, nós pretendemos retomar as audiências públicas com o Ministério da Economia, o ministro Guedes e sua equipe, para discutir a proposta que ele apresentou no Congresso Nacional, perante a comissão mista de reforma tributária", disse Rocha.

 

O presidente da comissão reafirmou o que disse ao Valor ontem: por enquanto, as reuniões da comissão mista serão virtuais. O retorno presencial da comissão dependerá da evolução da pandemia, o que vai ser reavaliado a cada semana. Segundo Rocha, a comissão mista já tem uma série de audiências públicas aprovadas e que estão pendentes. Cabe ao presidente e ao relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), definirem mudanças ou elencar prioridades.

 

A proposta de reforma tributária foi apresentada pelo governo, em parte, ontem. O projeto de lei unifica o PIS e a Cofins e cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .

 

Contrariando alas que queriam um tributo simples e sem exceções, foi mantida a isenção da CBS para serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros. A prestação de serviços de saúde, desde que recebidas do SUS, também fica isenta de CBS. O mesmo ocorre em relação a venda de imóvel residencial, novo ou usado, para pessoa natural, fora do RET. A alíquota foi fixada em 12% de forma uniforme e incidirá sobre a receita bruta das empresas. Para os bancos, a alíquota será de 5,8%.

 

Segundo o Ministério da Economia, esta primeira parte da reforma tributária proposta pelo governo é compatível com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, em análise no Congresso Nacional.

 

Fonte: Valor Econômico

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