Comissão adia discussão sobre planos de saúde

09/11/2017

A Comissão Especial dos Planos de Saúde adiou para o dia 29 de novembro a análise da proposta que modifica diversos pontos da legislação sobre planos de saúde suplementar no País. O começo das discussões estava previsto para esta semana, mas os deputados pediram mais tempo para analisar e discutir as mudanças previstas no substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho, que analisou mais de 150 propostas.


Entre as novas medidas, estão: o retorno de aumento por faixa etária para os maiores de 60 anos, hoje proibido pelo Estatuto do Idoso; a liberação do reajuste dos planos de saúde individuais, regulados pela ANS; a exclusão das operadoras das obrigações do Código de Defesa do Consumidor; e a diminuição das multas impostas às operadoras por negativa de atendimento.