A Confederação Nacional de Saúde (CNS) sediou no dia 28 de novembro a oitava reunião do ano do Departamento de Laboratórios, sob coordenação do Dr. Carlos Ayres, na sede da instituição, em Brasília. A Fenaess esteve presente na reunião sendo representada pelos seus diretores, Dr. Magno Borba e Dr. Fábio Brazão.

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Em continuidade ao debate de reuniões anteriores, a pauta de revisão da lei RDC 302 de 2005, que trata do Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos teve prosseguimento no encontro. Essa discussão envolve a revisão da RDC 302 que vai impactar diretamente os laboratórios, e precisa ser discutida entre os seus representantes, principalmente em relação aos testes rápidos. Em relação a unificação dos ítens para padronização da fiscalização sanitária no Brasil. Ayres destacou que o cronograma da fiscalização para ser eficaz depende da revisão do texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 302. “A fiscalização diferente em vários lugares do Brasil e nós estamos solicitando que ela seja padronizada em todo país. É melhor que ela seja padronizada depois da revisão da RDC 302”, ressaltou o coordenador.

 

Foi bastante discutida a Portaria 691-17 do CONTRAN, que trata da realização de exames toxicológicos para motoristas profissionais, uma vez que ela interfere em legislação já vigente e prejudica os laboratorios. Dessa forma, foi enviada consulta ao departamento jurídico da CNS para estudo de possivel judicialização da questão.

 

Também foi tema da reunião a realização de exames (testes rápidos) em farmácias e drogarias, com denúncias de várias regiões do país, tendo sido também formulada consulta ao departamento jurídico da CNS.

 

Os representantes também analisaram a criação de Grupos de atuação para discussão de Glosas, Fator de Qualidade, Denúncias de contratos, TUSS, TISS, QUALISS. Além de proposta de elaboração de um parecer técnico à Agencia Nacional de Saúde (ANS).

 

Outra pauta atualizada diz respeito às ações parlamentares em andamento dirigidas ao setor, Fiscalização dos conselhos profissionais, Código de Ética e Segurança do Paciente.

 

Estiveram presentes também na reunião Antônio Magno Borba, do Sindesem do MA, Luiz César Leal, do Sindilac do RS, Marineuza Gimenez, do Sindicato de Santa Catarina, Radif Domingos, do Sindicato de Goiás, Marcio Correia, do Espirito Santo, Fábio Frazão, do Sindicato do Pará e Mauricio Guimarães, do Sindicato do Rio Grande do Sul.

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Fonte: CNS