Os brasileiros andam desesperançados. Os problemas do país se avolumam: corrupção, incompetência, crise política, economia em ritmo lento, desemprego, indefinição eleitoral. Não faltam obstáculos. E, no entanto, pode piorar. Até a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, talvez a melhor agência reguladora do país, que construiu uma reputação de excelência e seriedade, contribuindo para o desenvolvimento do setor farmacêutico no Brasil, está se deixando contaminar pela “baixa política”.

​

Um órgão que, de certa forma, andava na contramão de Brasília. Conseguia, na maioria dos casos, manter o interesse público acima de tudo – enfrentou e venceu batalhas memoráveis, visando garantir a qualidade dos produtos farmacêuticos. Agora, a Anvisa parece estar cedendo. E justamente em questões que são fundamentais em qualquer atividade, mas que assumem contornos críticos quando se fala de medicamentos: qualidade e segurança.

 

Recentemente, a Diretoria Colegiada da Anvisa “flexibilizou” o sistema de controle de qualidade de medicamentos existente no país, abrindo mão dos altos padrões de segurança que exigia de todo o setor e em flagrante contradição com sua orientação histórica. Por três votos a dois, decidiu permitir que os importadores de medicamentos transfiram o controle de qualidade de seus produtos para empresas terceirizadas, sem nenhuma supervisão do órgão regulador.

 

Aquilo que em 2007 representara um controle sanitário rígido – a determinação de que fabricantes e importadores de medicamentos tivessem laboratórios próprios de controle de qualidade – converteu-se, de repente, em letra morta, em benefício dos importadores. Enquanto isso, todas as indústrias farmacêuticas que atuam no Brasil continuam com seus laboratórios de controle de qualidade para os produtos que fabricam.

 

O desenvolvimento do polo industrial farmacêutico brasileiro dependeu e se baseou em investimentos vultosos que foram realizados pelas empresas estabelecidas no país para atender a essas e outras exigências. Bilhões de reais foram gastos em tecnologias, equipamentos, profissionais bem treinados, instalações etc., para garantir a oferta de medicamentos seguros e eficazes para a população.

 

Nos países em que a terceirização do controle de qualidade é permitida, os órgãos de fiscalização fazem um rígido controle dos medicamentos após sua venda ao consumidor, o chamado "pós-mercado". Acontece que, no Brasil, essa fiscalização na prática não é realizada pela Anvisa. Em nosso país, somente o controle prévio das empresas pode atestar a qualidade dos produtos postos à disposição dos consumidores.

 

Um dos diretores da Anvisa, que defende a terceirização do controle de qualidade, argumentou que "a Anvisa não é o órgão responsável pela política industrial do país” e acrescentou que “um dia o Brasil terá um "pós-mercado" eficiente”.

 

O diretor cometeu um grande equívoco. A medida recém-aprovada cria uma “antipolítica industrial”. Pois é flagrante o nocivo desequilíbrio competitivo que a decisão acarreta às indústrias aqui instaladas, que já investiram bilhões de reais, em favor dos importadores, que não terão de arcar com esses custos para vender seus produtos. Aliás, essa “antipolítica” desestimula o investimento internacional no Brasil.

 

Cria-se, assim, uma situação parecida com a dos anos de 1980, quando se deu o desmonte da indústria farmoquímica atuante no Brasil. Naquela oportunidade, a assimetria concorrencial alijou as empresas instaladas no país, fazendo com que 95% das matérias-primas usadas pela indústria farmacêutica local passassem a ser importadas da Índia e China. Esperamos que, no futuro, não venhamos a lamentar o fato de importarmos 95% dos medicamentos consumidos no país, com nossas fábricas fechadas.

 

Resumindo: se queremos ter um setor de saúde forte no Brasil, precisamos zelar pela qualidade dos produtos e pela qualidade do ambiente econômico. Não chegaremos lá com medidas que enfraquecem os padrões sanitários e prejudicam as empresas que acreditam e investem no país.

 

Fonte: Correio Braziliense

​

Autor: Nelson Mussolini é presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) e membro da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde