Diretores e assessores jurídicos dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde participaram do Encontro Jurídico Fenaess, no último dia 29 de maio, no Hotel Canariu’s, em Gravatá (PE). A comitiva foi recepcionada pela banda de pífano de Caruaru, que fez uma apresentação musical bastante elogiada e apreciada por todos.

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Seguindo o planejamento de fazer um Encontro Jurídico nos estados de cada sindicato filiado, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde do Estado de Pernambuco (Sindhospe) foi escolhido para receber o evento. Uma maneira de aproximar cada vez mais a federação com seus filiados.

 

A primeira pauta teve como tema ‘Ações Judiciais para Correção da Tabela SUS’ e foi comandada pelo assessor jurídico da CNS, Dr. Alexandre Zanetti. O assunto é muito importante para todos os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, já que a tabela do SUS não é corrigida há 24 anos.

 

Em seguida, o setor jurídico da Fenaess, representado pelas Dras. Carolina Martins e Francimeire de Brito, tratou da Pejotização e os reflexos da nova lei da terceirização (Lei 13.419/2017).

 

O tema atinente à terceirização também está sendo tratado no PL 38/2017 no Senado Federal (Reforma Trabalhista) e que a expectativa é que o Projeto seja aprovado nas próximas semanas.

 

Para encerrar o Encontro Jurídico, o Sindicato anfitrião, representado pela Dra. Solange Bezerra, abordou os pontos da Reforma Trabalhista que privilegiam a negociação, dando-lhe primazia sobre a lei. O cerne da Reforma foi a modificação do artigo 8º da CLT, especialmente os seus §§ 2º e 3º.

 

 

*Todas as fotos do Encontro Jurídico Fenaess estão disponíveis na galeria do nosso site