O Projeto de lei do deputado federal Pedro Westphalen, que solicita a prorrogação da suspensão da exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços relativos ao SUS, está previsto para ser colocado em pauta na Câmara, para votação em regime de urgência, no próximo dia 7.

 

A Fenaess reforça a importância do apoio para a aprovação da proposta.

 

Inicialmente, a suspensão estabelecia o prazo de 120 dias, a contar de 1º de março. Porém, agora o novo PL pede a prorrogação da suspensão das metas por mais 90 dias.

 

O deputado explica que os 120 dias iniciais foram insuficientes para preservar a segurança financeira e a subsistência dos hospitais contratualizados com o SUS.

 

 

A suspensão das metas não prejudica o repasse integral dos valores financeiros, previstos em contrato, aos prestadores de serviço do SUS.