Fator de Qualidade 2019: prazo para contratualização termina em março

01/03/2019

Os prestadores de serviços em saúde que não possuem datas acordadas previamente para negociação de seus contratos com as operadoras de planos, têm até o dia 31 de março para concluírem suas tratativas referentes a 2019.

 

Após a realização de consulta pública, que aconteceu de julho a agosto de 2018, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS publicou nova resolução normativa (436/2018) que atualizou os percentuais do Fator de Qualidade a ser aplicado nestes casos, em que não se chega a um acordo comum entre as partes a partir da livre negociação e desde que não exista nenhum outro índice previsto em contrato. O prazo para isso, segundo a norma, vai de janeiro até março.

 

O Fator de Qualidade está alocado em níveis, que, após a alteração feita pela ANS, passaram a ser de 115, 110, 105 ou 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Na prática, isso significa que não haverá deflator, qualquer que seja o índice utilizado, e que todos os contratos partem de 100%. A definição de qual destes será utilizado depende do cumprimento de requisitos de qualidade previstos no anexo da Resolução Normativa nº 364/2014.

 

Ainda segundo a nova resolução, a verificação dos quesitos de qualidade dos prestadores de serviços poderá ser feita a qualquer tempo, diretamente com a operadora de planos de saúde. Com isso, a ANS deixa de divulgar a lista de prestadores que cumprem os critérios de qualidade, como era feito anteriormente.

 

Fonte: Fehoesp

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