Um decreto publicado esta semana no Diário Oficial da União aprovou o regimento interno do Conselho de Saúde Suplementar – Consu.

 

 

O órgão está ligado ao Ministério da Saúde e é destinado a atuar na definição de políticas públicas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar.

 

 

De acordo com o decreto, o Consu se reunirá, em caráter ordinário, no mínimo, duas vezes ao ano e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Presidente. A Secretaria-Executiva do Conselho será exercida pela ANS.