O Consu (Conselho de Saúde Suplementar), órgão do Ministério da Saúde que supervisiona o setor, publicou nesta quinta (2) uma resolução determinando que a agência reguladora ANS tome medidas para dar mais transparência aos critérios dos reajustes nos planos de saúde.

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A definição acontece no momento em que as entidades de defesa do consumidor pressionam as empresas a justificarem os aumentos de preços na pandemia, que fez a sinistralidade cair no ano passado.
 

Fernando Capez, diretor do Procon-SP, que chegou a se reunir com o ministro da Saúde Marcelo Queiroga para tratar do assunto, pretende juntar a resolução do Consu na ação que move contra as operadoras de planos de planos de saúde.

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"Não é mais o Procon quem está pedindo. É o órgão federal. Acho que o presidente da ANS deverá agora se manifestar à luz disso para dizer se ele pretende publicar o índice de despesas das operadoras e o CNPJ de todos os planos empresariais com um único segurado. E se ele não tiver esses dados, se pretende exigir que as empresas revelem. Aí está dado o passo definitivo para questionarmos por que uma operadora que tenha aumento de 5% nas despesas possa reajustar o preço em 140%, por exemplo", diz ele.

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Capez afirma que o Procon-SP tem estudado casos de pessoas físicas que teriam sido induzidas a criar uma empresa e abrir um CPNJ apenas para aderir à categoria de planos coletivos, que não se submetem ao teto de reajuste regulado pela ANS, diferentemente dos planos individuais.

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As operadoras de planos de saúde dizem que isso não acontece, porque, pelas regras da ANS, a pessoa jurídica só pode contratar um plano coletivo seis meses após a criação do CNPJ, e as operadoras são obrigadas a verificar a documentação da empresa todos os anos.

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A resolução do Consu desta quinta-feira faz parte da Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Covid-19, que o ministro lança agora pra tratar do assunto.
 

O Ministério da Saúde afirma que as diretrizes gerais são direcionadas à ANS que devem propor as ações ao Consu no prazo de 60 dias. "A diretriz geral busca aprimorar a transparência em relação aos critérios que compõem o percentual de reajuste", diz o órgão em nota.
 

Fonte: folha.com