O novo sistema do governo federal, que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores, o E-Social foi tema de curso realizado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat) na quinta-feira (15.03), na sede da entidade, em Cuiabá. O bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil, Angelo Márcio Leandro da Costa, falou sobre o “E-Social – Aspectos técnicos da rotina Trabalhista”.

 

De acordo com o palestrante os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

 

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao E-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

 

Segundo Angelo a adequação exige um trabalho árduo das empresas para evitar informações inconsistentes ou contraditórias que podem render multas. Para tanto ele recomenda atenção em cinco situações.

 

“A primeira é a qualificação cadastral, é preciso comparar junto ao portal do E-Social as informações, como por exemplo, o CPF do colaborador demitido e do funcionário que entrará na empresa. A segunda é a tabela de rubrica. Existe uma tabela padrão da Receita Federal, que precisa ser alinhada com a da empresa. A terceira é a atualização cadastral dos colaboradores ativos, endereço, nascimento do filho, tudo que é relacionado à vida social dele. A quarta é a orientação da rotina trabalhista, admissões retroativas, avisos de férias retroativas, tudo precisa ser revisado. E a última é que o software da empresa esteja alinhado com o software do E-Social, se não, não será possível entregar as informações”, pontuou.

 

O palestrante destacou que será um processo lento de adaptação nas empresas, mas que no final trará benefícios. "Podemos dizer que haverá desburocratização dos processos. Entretanto, a concretização envolverá uma mudança na cultura das empresas no tratamento de tais informações, visando a qualidade dessas informações antes do envio ao E-Social no sentido de mitigar riscos de autuações fiscais".

 

Importante ressaltar que agora, as informações serão em tempo real, não há mais espaço para ações retroativas. De acordo com Angelo o E-Social acabará obrigando as empresas a cumprirem os prazos. Caso contrário, as multas estabelecidas na CLT serão efetivamente cumpridas. “Os prazos para o cumprimento das obrigações trabalhistas sempre existiram, mas sempre foram meio que negligenciados por muitos empregadores, porque todo o processo era em papel, daí tinha como trabalhar com datas retroativas".

 

Para a contadora, Natani da Silva Prato, as capacitações sobre o E-Social são imprescindíveis. “É algo que lidamos diariamente no escritório, com empresas de diversos segmentos, e é preciso estar atento a tudo para que não ocorram erros que gerem multas. E para tal é preciso estar preparada, e cursos como esse são ótimas ferramentas”, disse.

 

O curso é uma parceria do Sindessmat com a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess) e a Escola Nacional de Ensino em Serviços de Saúde (Enaess).

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Fonte: Sindessmat