Os perigos de uma reforma necessária

30/10/2019

BRUNO SOBRAL* 

 

 

Do debate sobre os projetos da reforma tributária - o tema econômico do momento - gerou-se aparente consenso. A despeito da existência de mais de uma proposta na Câmara dos Deputados e no Senado, as opiniões têm convergido para a necessidade de simplificar o sistema, reunindo diversos tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A ideia é bastante sedutora porque, em sua simplicidade, contrasta com o custoso e burocrático emaranhado tributário atual. Entretanto, tal como é apresentado hoje, amarrado à proposta de uma alíquota única, o IVA criará uma armadilha tributária que porá em risco a sobrevivência de muitas empresas em setores econômicos essenciais como serviços de saúde e educação.

 

As propostas de IVA com alíquota única preveem um mecanismo de compensação de impostos, para evitar que haja tributação sobre tributação. Assim, impostos embutidos nos custos dos insumos (ou seja, impostos que já foram pagos pelos fornecedores ao longo da cadeia) poderiam ser descontados na forma de créditos quando da venda do produto acabado. No caso da indústria e em setores de cadela longa, onde os insumos têm papel preponderante no custo, o mecanismo é adequado e deve funcionar bem.

 

Mas esse não é o caso das empresas de serviços. Elas têm, como elemento principal dos seus produtos, o trabalho das pessoas e os gastos com esse item não geram crédito tributário a ser abatido. Para que se tenha uma ideia, nos estabelecimentos de saúde mais de 45% dos custos advém de gastos com a folha de pagamentos. Em suma, setores de serviços, ao serem submetidos à alíquota única, terão sua carga tributária radicalmente aumentada em comparação aos demais setores. Segundo estudo realizado pela consultoria da Câmara dos Deputados, a carga tributária sobre o setor de serviços poderá mais que dobrar.

 

Um aumento de carga dessa magnitude comprometeria seriamente a sustentabilidade econômico-financeira do setor hospitalar privado. Por um lado, teria um efeito devastador entre os pequenos e médios hospitais que hoje vivem uma crise profunda, em boa parte devido ao elevado custo dos impostos. Essa crise se expressa de maneira contundente no fato de que, entre 2010 e 2018, mais de 2.127 hospitais privados fecharam e com eles se foram mais de 34 mil leitos - metade dos quais serviam ao SUS e em sua maioria atendiam a população das áreas mais desassistidas do interior do país e das periferias das metrópoles.

 

Por outro lado, o aumento desmesurado da carga tributária teria o efeito de um balde de água fria sobre os investidores que, na contramão da crise econômica, têm bancado a expansão das maiores redes de hospitais e laboratórios privados. É esse segmento o principal responsável pela geração, nos últimos dois anos, de mais de 165 mil empregos líquidos no setor de saúde, em contraste com o crescimento do desemprego na economia coma um todo.

 

Em vista do que se pretende obter coma reforma tributária - a retomada do desenvolvimento do país - seria um contrassenso punir setores como educação e saúde que são essenciais para o aumento do capital humano e da produtividade e que ademais são os que geram mais empregos proporcionalmente. Essa é a grande ameaça representada pela alíquota única do IVA. Não por acaso, do total de 117 países que adotaram o IVA no mundo, estudados pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a imensa maioria contempla alíquotas diferenciadas para equilibrar as diferentes realidades entre os setores econômicos. Em 79% deles é zero a alíquota aplicada ao setor de saúde e em 4% ela é reduzida em relação à alíquota padrão.

 

O que está em jogo na reforma tributária brasileira é, sem dúvida, uma modernização muito bem-vinda, mas num organismo tão complexo coma o nosso, é preciso tomar o também necessário cuidado para que o tratamento não mate ou traga danos irreversíveis ao paciente. Entre as alternativas para mitigar o problema da alíquota única, fala-se em medidas para desonerar a folha de pagamentos, mas não há no horizonte nenhum movimento efetivo do governo no sentido de concretizar algo parecido. É imprescindível, portanto, que o Congresso Nacional faça as necessárias correções de rota na reforma tributária, de tal forma que as propostas convirjam para uma solução que, além de descomplicar e reduzir os custos do sistema, assegure a equanimidade na distribuição da carga tributária entre os vários setores econômicos. Do contrário, o setor de serviços, a saúde, a educação e sobretudo a população se tornarão vítimas de um desastre tributário.

* BRUNO SOBRAL Secretário executivo do Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)

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