O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) não viu com bons olhos a aprovação da reforma do Imposto de Renda, quarta-feira (1º), pela Câmara dos Deputados. Isso porque, para compensar a redução da alíquota do IR, o projeto prevê acabar com a isenção de PIS/Cofins de produtos para saúde – o que inclui 18 mil apresentações de medicamentos.
Segundo o presidente da entidade, Nelson Mussolini, se o texto, do jeito que está, passar também no Senado, haverá um aumento de 12% nos medicamentos de uso contínuo vendidos nas farmácias. Esses medicamentos são usados para o tratamento da hipertensão, diabetes, câncer e Aids, entre outros.
“Benefício fiscal é concedido a 67% dos medicamentos tarjados no país. Há ainda impacto para os hospitais, pois, além do fim da isenção para os produtos vendidos em farmácia, vai ter um aumento de preços nos produtos hospitalares, não só em remédios, mas em agulhas, ampolas, seringas. Quem vai pagar é quem mais precisa da saúde pública, porque são pessoas que, geralmente, não pagam Imposto de Renda”, disse Mussolini.
Pelos cálculos do Sindusfarma, o fim do benefício fiscal irá aumentar o orçamento do Ministério da Saúde em R$ 1,5 bilhão. Hoje, a pasta tem à disposição de R$ 20 bilhões a R$ 22 bilhões por ano. “O orçamento é fechado, e esse valor a mais corresponde ao que é aplicado no programa Farmácia Popular ou três vezes o que se gasta com o programa da Aids. O ministério não terá como manter esses programas com essa oneração. O pior, esse recurso, não vai para a Saúde, vai para a Receita Federal”, afirmou o dirigente.
Mussolini alertou, ainda, da possibilidade de aumento da judicialização na saúde pública, pois, vai faltar medicamento no sistema. “Vai aumentar ainda mais o vale entre aqueles que podem pagar pela saúde e aqueles que não podem”, afirmou. “Estamos em contato com senadores e deputados para modificar o texto. Estamos discutindo saúde”, ressaltou.
Fonte: Valor online