Prorrogado prazo para Agenda Regulatória 2017-2020

03/02/2017

A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu prorrogar o prazo de contribuições para a Agenda Regulatória (AR) 2017-2020.

O novo prazo para participar da construção da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020 é o próximo dia 10 de março. A decisão foi publicada na última quinta-feira (26/1), no Diário Oficial da União.

A decisão tomada pela Diretoria Colegiada estendeu o tempo para o envio de contribuições em mais cinco semanas, na comparação com o prazo original, que se encerraria no dia 4 de fevereiro.

 

O pedido de prorrogação feito à Diretoria da Anvisa partiu de alguns representantes da sociedade civil organizada, que necessitavam de mais tempo para avaliar e identificar, de maneira qualificada, os problemas relacionados ao marco regulatório da Anvisa, conforme previsto

no Edital de Chamamento nº 02 de 30/11/2016.

 

A fase de participação social na Agenda Regulatória da Anvisa foi iniciada em 5 de dezembro de 2016. Ela tem o objetivo de receber contribuições da sociedade em relação ao problemas regulatórios em normas de competência da Anvisa e sugestões sobre os temas em andamento na Agência e que devem migrar com prioridade para a Agenda dos próximos quatro anos.

 

Para contribuir com a Agenda Regulatória 2017-2020, saber mais detalhes e acompanhar o andamento do processo de construção, acesse a página da Agenda Regulatória 2017-2020.

 

Fonte: Anvisa

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