Receita deixará saúde e educação fora de revisão de PIS/Cofins
13/12/2017
O Fisco vai poupar os segmentos de saúde e educação de aumento de impostos. Em reunião, em Brasília, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que, embora o governo tenha evoluído na proposta da reforma no sistema do PIS/Cofins, algumas áreas, incluindo saúde e educação, permanecerão com a cobrança nos moldes atuais.
Atualmente, a tributação de PIS/Cofins acontece de duas maneiras: o não cumulativo, para as empresas que são tributadas com base no lucro real, e o cumulativo, para as empresas tributadas pelo lucro presumido. Há ainda uma sistemática diferenciada para as micro e pequenas empresas.
As empresas que optam por ser tributadas pelo lucro real pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), mas abatem desse percentual o imposto pago por seus fornecedores por meio de créditos tributários.
Já as empresas sob o regime de lucro presumido, a maioria da área da saúde, pagam uma alíquota menor, de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). O setor saúde costuma reunir empresas do segmento de serviços, cujo maior custo geralmente é o de mão de obra e quase não tem insumos para gerar créditos tributários para compensar o imposto maior.
Fonte: Com informações dos sites Estadão e Setor Saúde