Foi sancionada esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do SUS, garantindo aos prestadores os repasses dos valores financeiros contratualizados, na sua integralidade.

 

 

A medida abrange hospitais, clínicas, laboratórios e demais prestadores de serviços de saúde da rede pública e privada, com ou sem fins lucrativos.

 

 

A nova lei, publicada ontem no Diário Oficial da União, é origem de projeto de lei de autoria do deputado federal Pedro Westphalen.