Sancionada lei que prorroga suspensão de metas do SUS

25/09/2020

Foi sancionada esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do SUS, garantindo aos prestadores os repasses dos valores financeiros contratualizados, na sua integralidade.

 

 

A medida abrange hospitais, clínicas, laboratórios e demais prestadores de serviços de saúde da rede pública e privada, com ou sem fins lucrativos.

 

 

A nova lei, publicada ontem no Diário Oficial da União, é origem de projeto de lei de autoria do deputado federal Pedro Westphalen.

Todos os direitos reservados 2002 - 2020. Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde.
fenaess@fenaess.org.br 
SRTVS - Quadra 701 - Bloco "E" - Lotes 2/4 - Edifício Palácio do Rádio II - Salas 227/228
Telefone - 61-3202.4323 e Fax - 3202.6494 
Asa Sul - Brasília/DF - Cep: 70340-902