Saúde regulamenta telemedicina para atendimentos durante pandemia

23/03/2020

O Ministério da Saúde publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), portaria para regulamentar atendimentos médicos a distância, por teletrabalho. A liberação da telemedicina ocorrerá excepcionalmente durante o período de pandemia do novo coronavírus.

 

O objetivo da medida é “reduzir a propagação da covid-19 e proteger as pessoas”. A modalidade poderá ser usada para atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na rede privada.

 

Pelo texto, o atendimento por telemedicina será feito diretamente entre médicos e pacientes, por meio de tecnologia da informação e comunicação que garanta a integridade, segurança e o sigilo de informações.

 

Toda a consulta deverá ser, obrigatoriamente, registrada em prontuário clínico com indicação de data, hora, tecnologia da informação e comunicação utilizada e o número do Conselho Regional Profissional do médico e sua unidade da federação.

 

Os médicos estão autorizados a emitir atestados ou receitas médicas desde que assinados eletronicamente e acompanhado de informações sobre o profissional. Também deverão seguir os requisitos estabelecidos pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Exame

Todos os direitos reservados 2002 - 2020. Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde.
fenaess@fenaess.org.br 
SRTVS - Quadra 701 - Bloco "E" - Lotes 2/4 - Edifício Palácio do Rádio II - Salas 227/228
Telefone - 61-3202.4323 e Fax - 3202.6494 
Asa Sul - Brasília/DF - Cep: 70340-902