Senado aprova prazo indeterminado para receitas médicas durante pandemia

07/07/2020
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O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que atribui validade por prazo indeterminado, durante o estado de calamidade pública, às receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo.

 

O texto, que segue para sanção presidencial, excetua da mudança medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos). Para estes, ficam mantidos os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

Pacientes que se enquadrem em grupos e faixas da população mais suscetíveis e vulneráveis à contaminação pela covid-19, assim como as pessoas com deficiência, poderão – por meio de qualquer forma de declaração – indicar terceiros que, munidos do receituário médico ou odontológico, estarão autorizados a retirar os medicamentos dos pacientes.

 

Fonte: Valor Econômico