A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou uma nota em que alerta sobre os riscos da vacinação em farmácias e se opõe à nova medida aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que liberou a aplicação nesses estabelecimentos. A medida deve ser oficializada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

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Os pediatras da entidade avaliam que "o acesso às vacinas deve ser criterioso". A SBP diz que farmácias e drogarias não contam com estrutura física e recursos humanos para realizar os procedimentos. Argumentam, ainda, que não existem médicos para diagnosticar eventos adversos durante a aplicação.

 

Outro ponto levantado é que, após esses possíveis eventos adversos, apenas os médicos podem tratá-los. Os pediatras dizem que as farmácias costumam funcionar nas proximidades de postos de saúde e hospitais, e que por isso "não se justifica autorizar esses estabelecimentos".

 

A última crítica da SBP é com relação ao calendário de vacinação. As datas são definidas pelo Ministério da Saúde e sociedades especializadas. "Permitir a venda e aplicação de vacinas em drogarias e farmácias banaliza seu uso e torna a vacinação mais um produto com finalidade comercial do que uma estratégia para a prevenção de doenças", diz a nota.

 

A decisão de liberar a aplicação em farmácias foi tomada pela Diretoria Colegiada da Anvisa. Segundo a agência, "a norma dá ao setor mais clareza e segurança jurídica". A fiscalização ficará a cargo das vigilâncias sanitárias das secretarias estaduais e municipais de saúde.

 

A proposta passou por uma consulta pública, em maio deste ano. Na época, o texto submetido à consulta não mencionava as farmácias especificamente, mas abria a possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas.

 

A nova regra estabelece como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.

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Veja alguns dos requisitos para os estabelecimentos que querem oferecer a vacinação:
 

• Licenciamento e inscrição

• Responsável técnico no local

• Ter um profissional legalmente habilitado para o procedimento

• Capacitação permanente dos profissionais

• Ter instalações adequadas para atendimento e conservação das vacinas

• Garantia dos procedimentos de transporte para preservar a qualidade das vacinas

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Fonte: G1.com